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Se o governo Dilma decidir cumprir a meta fiscal "cheia" no próximo ano, sem descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é provável que tenha que fazer um ajuste no Orçamento ainda maior do que o deste ano, quando promoveu um contingenciamento de R$ 50 bilhões. Caso o governo mantenha a previsão de receita da União para 2012, que consta da proposta orçamentária, o contingenciamento poderá ultrapassar R$ 60 bilhões.
 
Na abordagem dessa questão, dois aspectos precisam ser considerados preliminarmente. O primeiro é que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto e, de lá para cá, alguns gastos importantes foram reestimados. No relatório de avaliação das receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado em setembro, o governo informou que sua previsão para as despesas previdenciárias este ano sofreu um acréscimo de R$ 5,5 bilhões. Da mesma forma, os gastos com o abono salarial e seguro-desemprego foram elevados em R$ 5 bilhões.
 
Isso significa que as bases utilizadas para as projeções dessas duas despesas foram alteradas. A estimativa da proposta orçamentária para o gasto com benefícios previdenciários em 2012, portanto, está subestimada em R$ 5,5 bilhões e o gasto com seguro-desemprego e abono em R$ 5 bilhões. No caso da Previdência, a elevação das despesas foi acompanhada por igual aumento das receitas, o que, do ponto de vista do resultado fiscal, é neutro.
 
Mas com relação ao abono salarial e seguro-desemprego, não houve aumento correspondente de receitas. Por isso, a elevação desses gastos em R$ 5 bilhões terá que ser compensada por corte de igual montante em outra dotação, desde que, é claro, a previsão de receita seja mantida.
 
O segundo aspecto é que o valor do salário mínimo de R$ 619,21, que consta da proposta orçamentária, foi calculado com uma estimativa de 5,7% para o INPC deste ano e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 de 7,5%. É muito pouco provável que o INPC fique tão baixo. Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os técnicos trabalham com um INPC de 6,2%.
 
É bom lembrar que o crescimento real da economia em 2010 também poderá ser revisto pelo IBGE em dezembro. Alguns trabalham com a hipótese de que ele será elevado para 7,8%. Mas trabalhando apenas com um INPC de 6,2%, o salário mínimo iria para R$ 622,20. Com este aumento e com a correção das bases das despesas com benefícios previdenciários e com abono e seguro-desemprego, os gastos vinculados ao mínimo aumentariam cerca de R$ 1,9 bilhão em relação ao projetado na proposta.
 
É preciso considerar que o valor do mínimo será arredondado para R$ 625, pois um valor "quebrado" provocará grande tumulto. Isso já foi feito no passado. O arredondamento custará cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos. Assim, o gasto adicional em relação à proposta seria de R$ 2,7 bilhões (R$ 1,9 bilhão mais R$ 800 milhões).
 
O governo também não incluiu na proposta orçamentária de 2012 a compensação aos Estados pela suposta perda de receita com a Lei Kandir. Todo ano, o governo acaba pagando a conta, que é de R$ 3,9 bilhões, de acordo com o padrão dos últimos anos.
 
Para se chegar ao total do provável contingenciamento é preciso observar que a proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso com um superávit primário menor para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). A meta de R$ 97 bilhões foi reduzida para R$ 71,4 bilhões, pois foram descontados R$ 25,6 bilhões dos investimentos do PAC. Se o governo perseguir a meta "cheia", terá que cortar R$ 25,6 bilhões em outras dotações.
 

Finalmente, o parecer de receita aprovado na Comissão Mista de Orçamento elevou em R$ 26,1 bilhões a previsão de receita líquida da União para 2012 (descontadas as transferências para Estados e municípios). As despesas serão, portanto, aumentadas no mesmo valor. A tesoura do governo costuma não poupar esses acréscimos.
 
A soma de todos os potenciais cortes resulta no valor provável de R$ 63,3 bilhões para o contingenciamento, que será anunciado em fevereiro. Nesse montante não estão incluídos cortes para acomodar possíveis aumentos salariais para algumas categorias, como os juízes e os servidores do Judiciário.
 
Fonte: Valor