Mesmo diante do cenário de crise internacional prolongada, o relator de Receitas do Orçamento da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira parecer com receita extra de R$ 25,6 bilhões para a União no ano que vem, em relação à previsão de arrecadação do governo na proposta orçamentária de 2012, enviada ao Congresso em agosto. Essa "gordura" das receitas será usada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para atender a demandas dos parlamentares e bancar despesas que foram excluídas da proposta orçamentária do governo.
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As demandas não incluídas na proposta orçamentária do governo somam, pelo menos, R$ 15 bilhões. Entre elas, estão as emendas parlamentares e compensações pela Lei Kandir. Há ainda as pressões por reajustes no Judiciário, que superam R$ 7 bilhões. Em função da reestimativa, a receita líquida subiu de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,3 bilhões. Já a receita total subiu quase R$ 30 bilhões: de R$ 1.097,3 bilhões para R$ 1.127,3 bilhões em 2012.
Pela projeção do relator, só a arrecadação direta de impostos será R$ 13,44 bilhões a mais do que a estimada pelo governo. Completam os R$ 25,6 bilhões de receita extra, R$ 7,8 bilhões na arrecadação do sistema previdenciário e R$ 4,4 bilhões em outras receitas do governo.
- Historicamente, o Congresso tem acertado muito mais do que o governo na previsão das receitas, mas não há uma disputa. A conclusão deste relatório é a de que as receitas primárias constantes do projeto de lei orçamentária para 2012 estão estimadas abaixo de seu potencial de arrecadação esperado para esse exercício - disse o senador.
Na prática, o senador manteve a tradição da CMO de elevar, em média em R$ 20 bilhões, as estimativas oficiais. Para isso, ele fez alterações importantes nos chamados parâmetros econômicos enviados pelo governo. A principal delas foi a mudança na taxa de inflação: que aumentou de 4,8% para 6%.
