SINDJUFE-BA

Há quem diga que associações e sindicatos atuam corporativamente e defendem, qualquer que seja o custo social, o bolso e o lazer dos seus filiados. No momento, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe)  pleiteia para a Magistratura correções nos vencimentos dos magistrados (de R$26,7 mil para R$32 mil). A Ajufe deseja, ainda, uma preferência, ou seja, que a revisão nos vencimentos dos magistratos  anteceda à recomposição dos salários dos servidores públicos. Não se deve esquecer também que a Ajufe postula a manutenção de dois meses de férias para os juízes e um pouco mais de folgas pelo estresse decorrente da atividade funcional que tem provocado mortes precoces, doenças psicossomáticas e até os recentes suicídios.

Tudo é apresentado num momento de crise econômica planetária e quando o governo federal promete erradicar a miséria no país. Mais ainda, a Ajufe tromba de frente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que, com sensibilidade, entende dever o reajuste dos servidores do Judiciário, caso aprovado,  anteceder aos dos magistrados (juízes), que deveriam, como todos os trabalhadores brasileiros, gozar apenas um mês de férias remuneradas.

Uma associação de magistrados deveria ter um mínimo de compromisso social: e não venham dizer que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral foi criticado por mandar distribuir cartilhas sobre o problema do lixo urbano. Por evidente, deveria espalhar cartilhas sobre questões eleitorais. Também deveria verificar se os jurisdicionados, que são os cidadãos comuns, estão satisfeitos com o Judiciário no que toca, já que vedada a justiça pelas próprias mãos, o tempo levado para a solução dos conflitos resistidos.

Lógico, o Judiciário não faz as leis. No particular, no entanto, não é suficientemente ativo para pressionar por mudanças. A proposta do presidente Peluso de pacto republicano para que penas criminais impostas fossem executadas após condenações em segunda instância (grau de jurisdição) foi refutada por advogados unidos e não prestigiada por juízes que privilegiam as questões remuneratórias e de alargamento de vantagens, chamadas de prerrogativas.

Num pano rápido, a Ajufe não percebe estar na contramão da história e faz ouvidos moucos ao que pensam os jurisdicionados. Para a Ajufe, o reajuste aos servidores (56%) geraria uma distorção, pois os subordinados (servidores) passariam a vencer mais do que os magistrados. Ora, esqueceram que existe um teto constitucional e nenhum funcionário, como regra, pode ultrapassar o teto de R$ 26,7 mil. Se ultrapassam, com penduricalhos, é porque o Judiciário demora em julgar as ações sobre inconstitucionalidade de se ganhar acima do teto.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Em tempo: Como algum mal-intencionado dirá que fui magistrado e gozei férias, devo frisar que nunca cheguei a cargo de direção nos Tribunais, onde atuei, e nem participei de diretorias de associações de classe. Não sou filiado à AMB. Assinei documento endereçado à Assembléia Legislativa para a revogação da inconstitucional lei de participação da Apagis (Associação Paulista de Magistrado) em indevida arrecadação de cartórios e assinei manifestos contra o sistema de férias, a completar duplo período, a violar o princípio da isonomia com os serventuários e os trabalhadores. No Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal de Alçada trabalhei todos os períodos de férias. Que não venham, portanto, com diversionismos e falsidades