SINDJUFE-BA

Excelentíssimo Sr. Presidente da Ajufe,

Dr. Gabriel Wedy

É com muita tristeza que li suas declarações no sítio da Ajufe a respeito do aumento requerido pelos servidores do Judiciário. Sou técnica judiciária da Justiça Federal de Primeira Instância, lotada na 16ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Minas Gerais. Tomei posse em Janeiro de 2004.

Não recebo qualquer incorporação de quintos e ainda estou paralisada na progressão funcional, juntamente com os colegas que tomaram posse no mesmo ano, em razão de interpretação errônea do Colendo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Há mais de cinco anos não temos qualquer reajuste. Nem parcelas a mais recebemos, como a concedida há pouco tempo aos magistrados federais, ao argumento de equiparação com os membros do Ministério Público Federal. Há cinco anos o contra-cheque é o mesmo.

Sei de casos de servidores que incorporaram quintos e que recebem quase o mesmo valor que Juízes ou até mais. Mas também sei que a realidade da Justiça Federal tem mudado e que o atual quadro de servidores é muito diferente de anos atrás. Com a interiorização novos cargos foram criados e grande número de servidores que compõe o quadro da Justiça Federal nada incorporaram, recebendo o salário base acrescido, quando o caso, de função comissionada.
Diante dessa realidade é impossível não ficar triste com a declaração de V. Exa. de que  “o Art. 37, inc. X, da CF/88, que determina a revisão dos subsídios anualmente, tem sido descumprido e gera uma perda inflacionaria de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário - seus subordinados hierárquicos - e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado”, só para relembrar.

Assim, pela humilde idéia que tenho de Justiça e de equidade, não é razoável que “os justos paguem pelos pecadores”. Que um grande número de servidores, quiçá a maioria, não obtenha apoio dos Magistrados nessa difícil empreitada, de luta pelo reajuste, ao argumento de que alguns poucos ganham tão bem quanto os Magistrados, a quem são “subordinados”.

Dr. Gabriel, peço só que reflita um pouco. Se está difícil para vocês, quanto mais para aqueles servidores técnicos no início da carreira, que ganham pouco mais de R$3.993,09 (já computada a GAJ) e que há cinco anos não recebem qualquer reajuste. Só recebemos aumento de trabalho, com os mutirões e metas a cumprir. Aí está a incongruência: nos é solicitado mais e, na hora de lutar por aumento, nem apoio dos nossos “superiores hierárquicos” obtemos.
Relembrando uma questão básica de gerência e liderança, que tanto vemos nos cursos de capacitação oferecidos pela Justiça Federal, o principal motor de propulsão do servidor é a motivação. E cinco anos sem aumento, sem apoio dos magistrados nessa luta, e com a consciência de que nossos “chefes” repudiam o nosso pleito de reajuste, que motivação restará na hora do cumprimento das metas? Como impulsionar um servidor que  a cada mês vê o salário carcomido pela inflação oculta (só para o Governo). Para nós ela é explícita. Tão explícita que a cada mês sobra menos, ou melhor, sobra para o cheque especial, uma vez que o salário foi sendo depauperado pelo aumento da farmácia, da escola, do supermercado, da empregada (? ) que empregada nada, da faxineira, porque não dá mais para pagar salário de empregada na capital.

Não contribuímos para essa distorção, e inaceitável é essa equiparação, como se todos, sem exceção, fôssemos agraciados com expressivos salários.  A quebra da hierarquia não se dá pelo fato de uns subordinados ganharem igual ou quase igual ao superior. Mas sim em razão de atitudes do superior, que muitas vezes dão azo a essa “quebra de hierarquia”. O bom líder é aquele que incentiva o crescimento da equipe, de seus colaboradores, e não que enfatiza a hierarquia e busca o crescimento só do “chefe”, do “superior”. Idéia arcaica de administração.

Desculpe o desabafo de uma servidora que nada incorporou, que trabalha bem para manter os relatórios em dia e para oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional célere e efetiva, porque somos nós, servidores, juntamente com vocês Magistrados, que impulsionamos os processos, redigindo minutas, dando publicidade aos atos jurisdicionais, cumprindo ordens. E agora, na hora de pleitear reajuste, reposição inflacionária, nós não merecemos, porque senão uma “séria e inaceitável distorção será aumentada”.

Moro da Capital Mineira. Sou mãe, esposa e técnica judiciária. Tive que tirar minha filha da creche porque a mensalidade não ficou estagnada como nossos vencimentos. A mensalidade aumentava mês a mês.
Quero oferecer à minha filha uma educação boa e de qualidade, e quero que ela pense que posição social e cargo não fazem ninguém melhor do que ninguém.

Magistrados e servidores são peças essenciais para uma boa administração da Justiça e para a observância de Princípios Constitucionalizados, como a duração razoável do processo, dentre tantos outros. E, acredito eu, que uma boa Justiça começa pelo humano e respeitoso tratamento entre aqueles responsáveis pela prestação jurisdicional.  

Geovana Faza da Silveira Fernandes
Técnica Judiciária