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Até os ministros do STF entraram na briga por reajuste salarialLobby por salário maior ameaça orçamento

Demandas por reajuste do Judiciário, da Polícia Federal e demais grupos do funcionalismo público crescem e aumentam pressão para que governo revise o Orçamento de 2012.

A resistência do Palácio do Planalto nas negociações sobre o Orçamento da União de 2012 transformou o Congresso Nacional em uma verdadeira panela de pressão.

Principal fonte de preocupação da área econômica do governo, o movimento deflagrado pelo setor jurídico público brasileiro, que engloba desde servidores do judiciário até os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), está conquistando apoios importantes nas principais bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão do reajuste salarial reivindicado pelo judiciário consumiria R$ 7,7 bilhões do Orçamento do ano que vem.

A ministra da pasta, Miriam Belchior, já repetiu diversas vezes que qualquer aumento está fora de cogitação, mas figuras de peso da advocacia pública como Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Roberto Gurgel, procurador-geral da República, alegam que os pleitos se referem a reajustes não concedidos há anos.

Mobilização

A forte mobilização do setor está inspirando outros segmentos do funcionalismo público prejudicados pelo corte do Orçamento e fazendo com que sigam a mesma linha. Como em um efeito cascata, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e até da Câmara dos Deputados estão percorrendo os gabinetes de Brasília para pedir que os parlamentares incluam o aumento das categorias no Projeto de Lei Orçamentária.

Pela conta dos governistas, os aumentos de até 54% para servidores do TCU custaria quase R$ 300 milhões anuais ao Tesouro Nacional. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também estão em campo e ameaçam entrar em greve se não tiverem os salários reajustados. O sinal amarelo foi aceso no Planalto quando até parlamentares do PT passaram a defender os aumentos.

“Estou trabalhando para aprovar o aumento do reajuste até o fim do ano. Esse dinheiro não vai prejudicar o governo porque alimentará o mercado interno. Além disso, parte dele será revertido com a cobrança do Imposto de Renda”, diz o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que apresentará emendas à Lei Orçamentária pedindo o reajuste dos servidores do Judiciário.

Ele revela que não há consenso no PT sobre o tema. “Como o partido está no governo, alguns estão contra porque se sentem inibidos”. Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) diz que seu partido é favorável a demanda do judiciário, mas faz uma ponderação. “O governo precisa fazer um remanejamento e dizer de onde vai tirar o dinheiro. Mas até agora não se manifestou”, comenta.

Mercado X governo

A pressão feita pelos funcionários do poder judiciário abriu outro debate no meio jurídico. Afinal, os advogados do setor público ganham mal? Advogados ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO dizem que, hoje, o salário médio de um diretor jurídico de uma grande empresa varia entre R$ 30 mil e R$ 40 mil mensais. Já no setor público, esse valor é bem menor.

“Hoje, um promotor de Justiça em São Paulo ganha R$ 19 mil em início de carreira. O problema é que ele termina a carreira com R$ 24 mil, que é o teto. Ou seja: não há perspectivas”, afirma Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo.

“No STF, o valor (do salário) é modesto: R$ 26 mil. Com todos os descontos, fica uns R$ 16 mil. Compare no mercado privado quanto ganha o diretor jurídico de uma empresa grande. Imagina alguém que cuida das questões jurídicas do país inteiro”, completa o promotor.

“Não é certo fazer essa comparação porque o advogado do setor privado não tem a aposentadoria integral do setor público. Ele ganha mais, mas tem menos segurança”, pondera o advogado Martim de Almeida, especialista em direito internacional e diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-SP.

Fonte: Brasil Econômico – Pedro Venceslau