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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1829/2011, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 57 cargos de nível superior na área de tecnologia da informação (TI) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco.

Os cargos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Segundo o TST, eles serão criados para compatibilizar a estrutura do tribunal regional às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uma resolução do conselho define que tribunais que tenham entre 1.501 e 3 mil usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 4% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados.

De acordo o TST, o tribunal da 6ª região só possui 19 servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários 75 para cumprir a norma do conselho. A crescente tendência de informatização dos processos é outro argumento para a criação desses cargos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Fonte: Agência Câmara.