SINDJUFE-BA

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou, na audiência da qual participa na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o governo federal não trabalha com reajustes salariais para o Judiciário e o Legislativo em 2012. Miriam Belchior enfatizou que, num cenário econômico que deve ser adverso, em razão da crise econômica mundial, o governo optou por priorizar investimentos e geração de emprego em renda. Por isso, não incluiu reajustes ao funcionalismo, destacando que só no caso do Judiciário e do Ministério Público o impacto anual seria de R$ 7,7 bilhões.

- O governo não mandará mensagem modificativa (ao orçamento), mas não se furtará ao diálogo. A proposta orçamentária foi feita num momento não tão claro de retomada da crise econômica mundial. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. Mas o governo fez o ajuste de R$ 50 bilhões no início do ano. O país está bem preparado, mas não temos garantia de potencial (não) contágio. Não é a nossa aposta (o contágio da nossa economia) - disse Miriam Belchior, acrescentando:

- Decidimos garantir investimento e geração de emprego e renda, em cenário que deve ser adverso. Por isso acreditamos que não caberia reajustes do funcionalismo. Só no Judiciário e MPU o impacto seria de R$ 7,7 bilhões. A preocupação com o equilíbrio das contas e com a economia deve ser de todos os brasileiros, de todos os Poderes.

A ministra respondia a pergunta feita pelo relator da proposta de lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que indagou se o Executivo pretendia mandar uma mensagem modificativa, incluindo a previsão de reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Chinaglia enfatizou que além de não prever aumento para os dois poderes, no caso do Executivo, há previsão de apenas R$ 1,6 bilhão, numa folha de cerca de R$ 200 bilhões, que seriam dados apenas pontualmente. O relator enfatizou que vem recebendo e-mails e manifestações de várias categorias.

- Farei o debate permanente, mas não prometerei o que não puder cumprir - disse o relator, depois de pedir que a ministra explicasse o porquê da não previsão de reajustes ao funcionalismo.

Informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar