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Antes da votação do requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) para a inclusão do PL 6613/2009 na pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (14), vários parlamentares se posicionaram favoráveis à inclusão do projeto e defenderam a reivindicação dos servidores. O deputado fluminense Jean Willis (PSol) informou aos servidores presentes que já havia assinado o requerimento e que, por isso, votaria a favor do reajuste. “A intenção é fazer o projeto andar. Além do mais, o Comitê de Política Monetária (Copom), quando decide aumentar o superávit primário, ele não nos consulta. Então, nós temos que pressionar para que as negociações avancem e uma forma de fazer isso é garantindo a inclusão”, defendeu o parlamentar.

O deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PL 6613/09, disse que a falta de previsão orçamentária no Anexo V da proposta da LOA não impediria a Comissão de Finanças de votar o projeto, uma vez isso poderia ser resolvido na Comissão Mista de Orçamento. “A mensagem enviada ao Congresso pela presidente Dilma realmente não indica qual é a fonte de recursos para o PCS, mas podemos garantir isso na CMO. Por isso, é importante que a gente paute o projeto, até mesmo em respeito ao compromisso feito pelo presidente Cláudio Puty (PT/PA), de que votaria a matéria na primeira quinzena de setembro”, defendeu Policarpo.

Para o relator, que considerou a sessão bastante disputada, nesse momento é preciso intensificar as pressões em cima do Legislativo. “A sessão mostrou que o tema está pautado aqui no Legislativo. Vários deputados já foram convencidos e com muita pressão no Congresso Nacional, acredito que seja possível fecharmos uma negociação com o governo”, avaliou.

Segundo Policarpo, a subcomissão da CFT, que se reuniu na noite desta terça-feira (13) com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda vai se reunir para avaliar as conversas realizadas até o momento e também o resultado da sessão desta quarta da CFT. Além disso, os deputados também vão procurar o relator da proposta da LOA na CMO, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), para tratar da previsão orçamentária do PL 6613/09.

Fonte: Sindiquinze