SINDJUFE-BA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)distribuiu nota oficial para refutar o argumento constante da mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, segundo o qual a proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto indesejável de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Para a Ajufe, “tal premissa é maniqueísta”, e “não está amparada em qualquer comprovante ou base fática”.

“É maniqueísta afirmar que recursos para projetos sociais, saúde e educação serão cortados em virtude do orçamento proposto pelo Poder Judiciário. Idêntico argumento poderia ter sido utilizado quando em dezembro do ano passado o Poder Executivo e o Poder Legislativo tiveram aumento salarial na ordem de 62%” — destaca a nota assinada pelo juiz Gabriel Wedy, presidente da entidade.

Ainda de acordo com a nota, “apenas os juízes federais arrecadaram, nos últimos três anos, nas varas de Execução Fiscal, a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto 'impacto econômico' referido na mensagem presidencial”.

Corrupção

Prossegue a nota da Ajufe: “É preocupante também que o Governo alegue que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pelacorrupção, apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país, o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção. e apurar rigorosamente referida denúncia”.

Depois de afirmar que “o Poder Executivo violou o princípio da independência dos poderes e da autonomia financeira do Poder Judiciário, expressamente previstos na Constituição Federal”, a Ajufe confirma a a realização — juntamente com as associações do Ministério Público — do Dia Nacional de Mobilização pela valorização da magistratura e do Ministério Público, no próximo dia 21, no Congresso Nacional, no STF e na Praça dos Três Poderes, “denunciando esse estado de coisas que fragiliza a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito”.

Jornal do Brasil