SINDJUFE-BA

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional um adendo aoprojeto do Orçamento de 2012, com as proposta originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Na mensagem, a presidente deixa claro que o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhõesno próximo ano, o que, segundo ela, pode prejudicar a "efetiva implementação de políticas públicas essenciais".

Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira (31). Após reação do Judiciário edo MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo para deliberaçãodos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dosPoderes".

Na mensagem lida na sessão do Senado desta sexta, pelo senador Paulo Paim(PT-RS), Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações decrise".

Nesse cenário,conforme a avaliação da presidente, é importante que o País mantenha “suatrajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primáriado governo, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre aevolução da economia em um contexto internacional adverso.

Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação"na despesa com pessoal.

A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da miséria.

Ajuste - O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acreditaque o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes.“Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas umajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”.

O senador afirmaque, se aprovados, os reajustes não prejudicarão as políticas públicas. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, diz.

De acordo com opresidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial do Judiciárioe do Ministério Público à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não estáamarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender aoJudiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmulano Orçamento.”

Fonte: Câmara dosDeputados