SINDJUFE-BA

Neta terça-feira (30), o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade seguiu o voto da Ministra Carmen Lúcia e o Processo Administrativo nº 19.800, que propõe a criação de FC6 para chefes de cartório tanto do interior como das capitais será encaminhado ao Legislativo.

Após analisar estudos recomendados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, onde relata aspectos em vários estados, a ministra fez um breve histórico da luta dos sindicatos em prol dessa questão, discordou da proposta anterior, que indicava a criação de FC6 para as capitais e FC4 para o interior e aprovou a equiparação das funções comissionadas.

 Luta antiga:
Através de ajuizamento de ações e conversas com representantes da Administração Pública, o SINJUFE-BA buscou igualdade nas funções dos chefes do cartório.  Em 16 de março de 2010, os coordenadores Rogério Fagundes e Aline Esquivel, juntamente com os representantes da Fenajufe e demais dirigentes sindicais, se reuniram com Ana Maria Santana, assessora jurídica do TSE, onde informaram que essa é uma reivindicação histórica dos chefes de cartório em todo o país e não entendem os motivos da diferenciação, uma vez que desempenham a mesma função na mesma justiça especializada.

Na ocasião, Ana Maria informou que o processo da isonomia seria apreciado logo após a criação dos novos cargos, previstos no PA nº 19.327. De acordo com ela, a decisão de votar o primeiro processo somente depois desse último se deu em função da necessidade de atualizar o montante referente à isonomia depois dos novos cargos que serão criados para os cartórios instalados de 2004 até dezembro de 2009.

 Para reforçar a reivindicação, os representantes sindicais explicaram a situação desses servidores, que em muitos casos trabalham em situações bastante precárias, sem estrutura de pessoal e de segurança. Eles ressaltaram que aumento da FC estimulará o servidor a continuar desempenhando a sua função no interior.