BRASÍLIA – 24/08/11 - Mesmo diante dos protestos das entidades representantes dos servidores públicos federais, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [Ctasp] aprovou, na manhã desta quarta-feira [24], o projeto de lei 1992/2007. Foram 7 contrários e 13 favoráveis ao mérito do projeto, com ressalva dos destaques, que devem ser votados em separado na próxima sessão.
No início do mês de agosto, o relator do projeto e presidente da Ctasp, deputado Silvo Costa [PTB-PE], pediu vista do processo e apresentou parecer reformulado sobre o PL.
De acordo com a assessoria da Comissão, os destaques foram apresentados pelo bloco PCdoB, PTB e PSB, pelo PDT e PSDB. O deputado Roberto Policarpo [PT-DF] encaminhou a discussão contrária à aprovação do projeto. 'O debate sobre a previdência complementar na Ctasp está todo equivocado. O relator não mostra que 40% do déficit da previdência é causado pelas aposentadorias dos militares, que sequer são alvo do projeto', afirmou Policarpo, que encaminhou requerimento pela retirada do PL da pauta de votação. 'O relator mudou de opinião sobre o projeto diversas vezes e agora quer passar o rolo compressor para aprová-lo. É lamentável que a comissão não permita aos servidores uma participação efetiva no debate', afirmou.
Além de Policarpo, votaram contra a aprovação do PL 1.992 os deputados Eudes Xavier [PT-CE], Andreia Zito [PSDB-RJ], Mauro Nazif [PSB-TO], Daniel Almeida [PCdoB-BA], Assis Melo [PCdoB-RS], e André Figueiredo [PDT-CE].
Representantes do Sitraemg-MG, Sintrajufe-RS e Sintrajuf-PE assistiram a sessão da Comissão de Trabalho, que votou o PL 1992. O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López afirma que a Federação continuará lutando para impedir que esse projeto seja finalmente aprovado no Congresso Nacional. “Embora o parecer do relator tenha sido aprovado hoje na Ctasp, a luta ainda não terminou. Continuaremos resistindo até o fim, com o objetivo de impedir mais esse ataque contra os servidores”, ressalta Ramiro, que informa, ainda, que a Fenajufe continuará acompanhando a tramitação do PL 1992/07.
Depois que os deputados da Ctasp votarem os destaques, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado na CCJ, o PL será encaminhado ao plenário da Câmara.
Da Fenajufe – Leonor Costa
