SINDJUFE-BA

Após várias audiências no Tribunal Superior Eleitoral requisitadas pela assessoria jurídica do sindicato em Brasília (Cassel & Ruzzarin Advogado), acompanhadas da intervenção em patrocínio de grupos de concursados aprovados para a Justiça Eleitoral, de diretores do Sindjufe/Ba, finalmente o processo administrativo 19237 foi enviado para sessão de julgamento.

 
O processo trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral, que possui deficiência de servidores efetivos suprida por requisitados que, segundo acórdão do TCU, estão irregulares e devem ser substituídos por aprovados para os quadros de carreira próprios.

 
Em verdade, a requisição atual é medida que somente pode ser adotada em casos excepcionais e, infelizmente, tem sido a saída para o provimento de cargos efetivos que contam com milhares de aprovados no País inteiro. A justificativa para não nomear: falta de cargos vagos.
 

Sensibilizada pelo fato, a Ministra Cármen Lúcia (relatora) encaminhou para julgamento a matéria, que aguarda pauta específica do TSE. Abaixo, o andamento recente do PA 19237:

 Com informações do advogado Rudi Cassel