SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 18/08/11 – O jornal Correio Braziliense, em sua edição desta quinta-feira [18], em uma tentativa clara de confundir os leitores e colocar a opinião pública contra os servidores do Judiciário Federal e do MPU, mente mais uma vez ao dizer que “Judiciário receberá subsídio”, conforme afirma o título da matéria. De forma deliberadamente mal intencionada, o que parece ser uma matéria “plantada” por setores que atuam contrário aos interesses dos trabalhadores, o texto mente quando afirma que o governo federal aceitou a proposta de remuneração por meio de subsídio.

A matéria, explicitamente tendenciosa, deixa de informar, no entanto, que o representante do governo afirmou, durante a audiência pública, que não é competência do Executivo tomar a decisão de mudar a forma de remuneração dos servidores do Judiciário, por se tratar de uma prerrogativa exclusivamente do Supremo Tribunal Federal [STF]. Além disso, ele foi enfático ao dizer que o Planejamento não é o interlocutor dos debates a respeito do reajuste dos servidores do Judiciário e MPU. “Nós, do Ministério do Planejamento, temos especialmente a incumbência de analisar o impacto orçamentário. [...] Eu já tive a oportunidade de discutir tanto com a Fenajufe, com o Sinasempu. Já tive o prazer de recebê-los para discutir várias questões, mas não somos interlocutores da negociação com esse segmento”, afirmou Duvanier.

“O modelo existe, mas nós achamos que não são todas as carreiras da administração pública federal que deve receber o subsídio. Nós achamos que o subsídio seria adequado para as carreiras das áreas chamadas de áreas de atuação exclusivas de Estado, especialmente onde o servidor público, na sua atuação, se confunde com a presença do Estado”, disse ainda Duvanier. Essa declaração confirma o conteúdo mentiroso da matéria do jornal, uma vez que o Judiciário Federal e o Ministério Público da União não são consideradas, em Lei específica, carreiras exclusivas de Estado. Vale lembrar, ainda, que o artigo dos atuais PCSs que transformavam a categoria em carreira típica de Estado, em 2006 foi vetado pelo presidente Lula, o que comprova que essa não é uma questão pacífica dentro do próprio governo federal.

É importante que fique claro, ainda, que, embora o governo federal veja com simpatia o subsídio como forma de remuneração, o secretário de Recursos Humanos do MPOG não apresentou, durante a audiência pública, qualquer posicionamento ou contraproposta do governo a respeito do reajuste dos servidores. Ele considerou, no entanto, que o impacto do subsídio é maior do que o do projeto original. “Tem uma planilha aqui que o subsídio é até maior que o impacto original, mas não me parece que é pela modalidade do subsídio, mas porque a tabela é outra. Normalmente, a forma de subsídio tem que ter um impacto menor”, pontuou Duvanier.

Deve ser destacado, também, que o objetivo da audiência pública era debater formas de remuneração e que, no entendimento da Fenajufe e do próprio STF, essa é uma questão de mérito, cujo debate já havia sido superado na Ctasp [Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público]. Além disso, a audiência pública não se travava de uma mesa de negociação, para que o representante do governo pudesse adotar qualquer tipo de encaminhamento, conforme disse, de forma maldosa, a matéria do Correio Braziliense.

A Fenajufe orienta que todos entrem na página da Câmara, no link
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00019174#videoTitulo, e ouçam a gravação da audiência pública. Assim, todos poderão confirmar a ação mentirosa do Correio Braziliese.

Veja a matéria abaixo do Correio Braziliense

Planejamento aceita proposta de acabar com gratificações e unificar ganhos
sexta-feira, 19 de agosto de 2011

O governo federal aceitou a proposta de remuneração por meio de subsídio para os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deixou claro ser favorável à mudança. A seu ver, além de ser mais transparente, o novo padrão diminuirá as disparidades salariais existentes entre os trabalhadores.

“Vai haver um valor único, em vez de uma série de gratificações. Com isso, a sociedade tem como fazer um melhor controle social dos gastos”, defendeu. Paiva reiterou, porém, a preocupação do governo com as turbulências econômicas vividas nos Estados Unidos e na Europa e com a aprovação dos projetos que aumentam as despesas do poder público. “Estamos em um momento ímpar. A crise coloca todo o governo em alerta e diminui a sua capacidade de tomar decisão em relação aos compromissos orçamentários futuros.”

Teto
Hoje, alguns servidores chegam a ter 20 rubricas listadas no contracheque, entre vencimentos, gratificações e vantagens pessoais. A remuneração por subsídio será feita por meio de uma parcela única. Ela só não trará valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário. Com isso, em vez de todos os empregados terem aumento no vencimento básico, na prática, os funcionários que ultrapassarem o teto estabelecido pelo subsídio não terão reajuste. Dos 110 mil servidores do Judiciário, ao incorporar benefícios, centenas de empregados ganham mais que os magistrados, cuja remuneração chega a R$ 26,7 mil.

No que diz respeito aos servidores do Judiciário e do MPU, a emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aos projetos de lei nº 6.613/09 e nº 6.697/09, que estão parados na Câmara e alteram os planos de carreira desses empregados, estabelece subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas. “Cerca de 60% dos servidores do Judiciário são antigos e incorporaram funções comissionadas. Enquanto isso, 40% recebem menos, proporcionalmente. Está havendo uma evasão no quadro de funcionários por causa dessas disparidades”, disse o parlamentar.

REAJUSTE PARA O SETOR PRIVADO
Apesar de negar aumento de vencimentos aos servidores, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, durante audiência com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que defende reajuste real às categorias empregadas no setor privado. Segundo o líder sindicalista, ela reafirmou a intenção de estimular as empresas a investir, bem como manter ativas as políticas públicas destinadas a acabar com a miséria e combater a inflação. As campanhas salariais das categorias dos bancários e petroleiros, que ocorrem neste segundo semestre, deverão reivindicar correção salarial com ganhos acima da inflação, jornada de 40 horas e substituição do imposto sindical pela taxa negocial, aprovada em assembleia de cada sindicato.

Fonte: Correio Braziliense