SINDJUFE-BA

Servidores dos três órgãos do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram abraçar a luta pela a não aprovação do PLP 549/09, Projeto de Lei Complementar que acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101, de 4 de maio de 2000), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União. Depois que os servidores do TRT deflagraram a paralisação de 24 horas na quinta-feira (8), em assembleias setoriais realizadas pelo SINDJUFE nesta sexta-feira (9), os servidores do TRE e Justiça Federal aderiram ao movimento. Uma nova assembleia para definir os rumos do movimento e escolher os delegados que vão participar da reunião ampliada da Fenajufe será realizada também no dia da paralisação (15), às 13h30 no TRE. Um ônibus sairá do TRT Comércio às 12h, para locomoção dos servidores.

No TRE, onde o movimento foi aprovado por unanimidade, o coordenador geral do SINDJUFE-BA, Rogério Fagundes informou que várias entidades foram chamadas para participar de audiência pública a fim de estudar este projeto, fato positivo, de acordo com Rogério, porque retarda a aprovação. Na quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou um requerimento no qual solicita a realização de Audiência Pública para debater este projeto.

O coordenador jurídico do sindicato, Francisco Filho e demais servidores, ressaltaram a importância dessa paralisação, bem como os prejuízos que esse PLP pode trazer para a administração pública.
Na justiça Federal, após a leitura do projeto, os servidores pontuaram os prejuízos que o judiciário poderá sofrer. O servidor Manoel Paim disse que esse projeto, caso seja aprovado, vai aumentar a máquina administrativa e manter o mesmo número de servidor. Rogério completou informando que o objetivo desse PLP é limitar o crescimento do Judiciário.

Apesar da pequena mobilização nacional, Rogério disse ainda que esse movimento na Bahia é fundamental para impedir aprovação do projeto, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados na ordem do dia para ser votado.

Congrejufe - Nos informes, Rogério informou a categoria os principais acontecimentos do 7º Congrejufe. Seu afastamento da coordenação jurídica da Fenajufe, bem como a mudança da diretoria da federação e a participação do servidor Lourival Matos no Conselho Fiscal. Rogério, porém lamentou a ausência de servidores baianos na diretoria da Federação.

Núcleo TRE –  A coordenadora Social, de Esporte e Cultura do SINDJUFE, Aline Esquivel informou a categoria os encaminhamentos que já foram dados depois da criação do núcleo, ressaltando que ainda existem muitas questões para serem discutidas e encaminhadas a administração daquela Casa.