SINDJUFE-BA

Segundo relator, inclusão na pauta depende de acordo de líderes.
Proposta prevê criação de guarda especializada para tribunais.

O projeto que cria guarda especializada para a segurança de juízes pode ser colocado em votação na próxima terça-feira (16), de acordo como o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O relator disse, porém, que a inclusão na pauta depende de um acordo de líderes.

“Não tem razão para protelar. No que depender de mim, esse projeto é bom e deve ser votado logo. O projeto é necessário para impor mais segurança e defendermos aqueles que atuam pela Justiça do nosso país”, disse o senador.

Segundo o senador, o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12) na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, pode influenciar para que o tema entre na pauta. A juíza estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo os investigadores. De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

O projeto que amplia a segurança, reivindicação das associações de magistradoas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em dezembro do ano passado. Pela proposta, cada tribunal teria uma guarda própria e os tribunais seriam responsáveis pelo treinamento dos novos servidores.

Embora esteja na pauta para ser votado, a proposta ainda deve sofrer modificação por meio emendas. Neste caso, precisaria retornar à Câmara, onde precisará novamente ser aprovado antes de voltar ao Senado. Enquanto a guarda especializada não é criada, alguns dos magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela Polícia Federal. Na análise do vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, o recurso não é suficiente para garantir a segurança dos juízes ameaçados.

“Existem situações especiais, especialmente em questões de crimes específicos, como traficantes, que a situação da segurança na magistratura é preocupante. Estamos implementando esforços para que esse projeto seja aprovado no Senado. Em todo o Brasil, há muitos juízes ameaçados de morte. Essa segurança não seria para todos os magistrados, mas só para os ameaçados de morte”, disse o desembargador ao G1.

Para o desembargador, a guarda especializada é necessária para a categoria. "Seria uma guarda treinada, um serviço de inteligência preparado para auxiliar nestes casos. A polícia tem auxiliado dentro do que é possível, mas temos casos em que não há departamento da Polícia Federal no local. Nestes casos, o juiz ameaçado fica sem auxílio algum."

Conselho de magistrados - Além de criar a guarda especializada, o projeto que pode ser votado na próxima semana também prevê a criação deum conselho de magistrados que ficaria responsável por julgar processos da área criminal. Segundo Ribeiro, a criação do conselho reduziria a visibilidade do magistrado, dificultando com isso a ação dos criminosos. “Crimes que hoje ficam submetidos a um único juiz ficariam submetidos a um grupo, o que deixaria o juiz mais protegido”, avalia.

Para o juiz federal Wilson Witzel, que já foi ameaçado de morte duas vezes, a segurança especializada para os magistrados poderia evitar casos como o da juíza Patrícia Acioli. “Eu espero que este caso [da juíza] sensibilize os parlamentares. Este não é o primeiro juiz que morre depois de ameaças. Quantos juízes defuntos o Congresso ainda vai velar até que se tome vergonha e combata o crime organizado”, disse o juiz.

Fonte: G1