SINDJUFE-BA

Greve da Justiça considerada ilegal
Publicada: 10/08/2011 00:57, Tribuna da Bahia
Carlos Vianna Junior

A Associação dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), ajuizaram, na segunda-feira, 8, ação na Justiça Federal requerendo a declaração de ilegalidade e abusividade da greve dos servidores federais da Justiça do Trabalho, no estado da Bahia. O pedido foi baseado no descumprimento, por parte dos grevistas, dos acordos firmados nas negociações que já duram mais de 60 dias, o que é rebatido com veemência pelo representante do sindicato da categoria em greve.

“É uma mentira”, dispara Rogério Fagundes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA). Segundo ele, a afirmação de que os servidores não cumpriram com a Resolução Administrativa 22/2010, do Tribunal Regional do Trabalho, não condiz com a verdade. De acordo com a medida, os grevistas teriam que manter ativa 60% da categoria. “Isso foi uma decisão inconstitucional do TRT, que conseguimos diminuir para 40%, e essa nova porcentagem cumprimos à risca, e, para tanto, temos provas”, contestou Fagundes.

O presidente da ABAT, Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, por sua vez, diz que o número de servidores em atividade não chega a 30%. “Como queríamos encontrar uma solução, abrimos mão dos 60% e exigimos apenas 40%, o que, nem assim, foi respeitado”, informou.

Para o presidente do Sindjufe, a atitude das instituições representativas dos advogados, além de ser baseada em “inverdades”, é um ato que vai de encontro à história de luta da OAB. “Eles estão querendo cercear o direito à greve, que para ser incluso na constituição cobrou a vida de muitos brasileiros; um direito que a própria OAB lutou para ser respeitado. Ou seja, é uma contradição”, sustenta Rogério Fagundes. 

O Sindjufe tem 72 horas para apresentar sua defesa. Como a ação ajuizada pela ABAT e a OAB tem um caráter de urgência, o resultado do julgamento pela Justiça Federal deve sair ainda esta semana, segundo Ricardo Caribé. A greve dos servidores federais da Justiça do Trabalho conta ainda com a adesão dos servidores do Mato Grosso e do Pará.

Prejuízos à população
Segundo o presidente da ABAT, a atitude da associação, em conjunto com a OAB, foi motivada, também, pelos prejuízos que a greve está impondo à sociedade. “O plano de cargos e salários que eles estão pedindo só pode ser concedido pelos poderes Executivo e Legislativo federais, e quem está pagando por isso é a população baiana e os advogados trabalhistas do estado, que estão impedidos de ganhar a vida”, ressaltou Ricardo Caribé.

De acordo com Caribé, com a greve dos servidores federais da Justiça do Trabalho na Bahia, muitas ações trabalhistas estão paralisadas e parcelas rescisórias dos trabalhadores que foram demitidos nos últimos meses não podem ser pagas. Além disso, os advogados, que recebem percentuais sobre os valores das causas que defendem, ficam, também, sem seus rendimentos. 

Para Rogério Fagundes, do Sindjufe, é inevitável que uma greve não prejudique parte da população, mas este não é o interesse dos servidores. “Estamos do lado do povo; o que queremos é oferecer um serviço de qualidade, o que fica inviável com a defasagem dos salários, que não tem reajuste desde 2006”, indaga.

Segundo ele, quem está contra o povo é a OAB e a ABAT, ao passo que tentam enfraquecer os servidores numa busca de interesses corporativos. “Eles deveriam fazer a intermediação entre os servidores e os poderes federais, assim estariam ajudando a todos”, pondera.