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 Na tarde desta quarta-feira [03] os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] aprovaram enviar mensagem à Presidência da República incluindo os recursos do PCS na proposta orçamentária do tribunal para 2012. A peça contempla os valores para implementação integral do PL 6613/09 a partir de janeiro.

Segundo informações do diretor geral do STF, Alcides Diniz, a ata da sessão administrativa estava prevista para ser divulgada nesta quinta-feira [04], explicitando a decisão tomada pelo colegiado do Supremo. Alcides informou, ainda, aos coordenadores que a previsão é que a mensagem a ser enviada ao Executivo, com a proposta orçamentária do STF, também seria finalizada até esta quinta. A Fenajufe está em contato com o Supremo para obter o conteúdo do documento.

A expectativa é que o mesmo procedimento seja adotado pelos demais tribunais superiores e conselhos nos próximos dias. Para isso, a Fenajufe está tentando agendar reuniões com os presidentes dos tribunais com o objetivo de reforçar o pedido de apoio às negociações favoráveis ao PCS e também reivindicar que eles garantam os recursos do plano em suas peças orçamentárias, considerando que a proposta da LOA será encaminhada ao Congresso até o final de agosto.

Na avaliação da Fenajufe, a decisão do STF é importante para pressionar o governo a fechar um acordo necessário à aprovação do PL 6613/09, mas é fundamental que a categoria intensifique a mobilização, seguindo o calendário aprovado pela Fenajufe.

Fonte: Fenajufe