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BRASÍLIA – 03/08/11 – Como parte da estratégia de atuação definida na última reunião da Diretoria Executiva, a Fenajufe vem tentando agendar reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] para pedir apoio ao processo de negociação envolvendo o PCS dos servidores do Judiciário Federal. Na tarde de hoje [03], os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui] foram recebidos pelo ministro Celso de Melo, durante o intervalo da sessão do STF, no Salão Branco. No encontro, os dirigentes da Fenajufe fizeram um histórico sobre a tramitação do PL 6613/09 e explicaram a situação de impasse nas negociações, sem que até o momento haja qualquer acordo fechado entre a cúpula do Judiciário e o governo federal para garantir a aprovação do reajuste da categoria.

Após a sessão plenária de hoje do Supremo, haverá uma sessão administrativa, em que os ministros debaterão o orçamento do Judiciário e também a proposta de reajuste salarial. Ramiro López ressaltou a importância dessa sessão e pediu que Celso de Melo converse com os outros ministros sobre a necessidade de o STF intervir incisivamente junto ao Executivo visando o fechamento de um acordo orçamentário. Além disso, ele enfatizou a urgência dessa atuação, uma vez que até a o final de agosto a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 será enviada ao Congresso Nacional. “Sabemos que uma atuação da cúpula do Judiciário junto ao Executivo será capaz de agilizar esse processo. E essa sessão administrativa será muito importante. Então gostaríamos de contar com a ajuda do senhor”, disse Ramiro ao ministro Celso de Melo.

Zé Oliveira, reforçando o pedido de apoio ao ministro, afirmou que a Fenajufe, desde o início dos debates em torno do PCS, tem se mostrado aberta ao diálogo, mas até o momento não recebeu qualquer retorno sobre possíveis negociações entre os poderes. O coordenador da Fenajufe também criticou o fato de o STF não ter assumido uma posição mais firme nas negociações, reforçando a necessidade de os valores do PCS serem incluídos no orçamento do Judiciário antes da LOA ser enviada ao Legislativo. “É importante que fique claro que nós nunca nos negamos a discutir alternativas de implementação do plano, mas até o momento não nos foi apresentado qualquer contraproposta. Precisamos que o Judiciário encaminha de fato as negociações”, enfatizou Zé, que também considerou que esse PCS tem sido o mais difícil em relação aos anteriores.

Com o objetivo de rebater os falsos argumentos de que não há recursos para conceder reajustes aos servidores, o coordenador Antônio Melquíades [Melqui] apresentou dados do estudo elaborado pelo economista Washington Moura, que aponta a alta arrecadação do governo e do Judiciário. De acordo com o estudo, em 2011 o governo economizou, até agora, R$ 11 bilhões com despesa de pessoal, o que segundo ele daria para pagar dois PCSs. “De maio a junho deste ano, o governo arrecadou 20% a mais do que o previsto. Além disso, se o governo der o PCS retroativo a janeiro deste ano, integralmente, ele custaria 28% da folha de pagamento do Judiciário. Sendo que a inflação acumulada de junho de 2006 a maio de 2011 está em 30,02%. Ou seja, o valor do PCS ainda é inferior à inflação”, explicou Melqui, que reafirmou o pedido de apoio do ministro ao processo de negociação.

Celso de Melo informou aos coordenadores da Fenajufe que tem acompanhado o processo referente ao PCS. Ele também reconheceu que as negociações estão lentas e que, de fato, há uma grande defasagem salarial em relação a outras carreiras que exercem funções similares. O ministro se comprometeu a ajudar no que for possível na sessão administrativa do STF, marcada para a noite desta quarta-feira [03], onde haverá o debate sobre o orçamento do Judiciário e a revisão salarial dos servidores. “A questão é mesmo política e o fundamental é que o orçamento do Judiciário, a ser encaminhado ao Congresso no final do mês, contemple os valores do plano”, disse o ministro, se comprometendo a fazer o que for possível para ajudar nas negociações.

Da Fenajufe - Leonor Costa