SINDJUFE-BA

Estudo da Auditoria Cidadã apresentado pelos servidores ao  governo mostra que, comparado às receitas e ao PIB, despesas com pessoal  caíram até 40% desde 1995

Ao contrário do que costumam afirmar a mídia comercial e o  governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas  relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos  últimos 15 anos. Com base em dados colhidos em órgãos oficiais, a constatação  foi exposta ao Ministério do Planejamento pelo funcionalismo por meio de um  estudo da Auditoria Cidadã da Dívida de difícil contestação.

A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre  representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do  Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o  respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não  ‘sensibilizaram’ os burocratas que representam o Planalto na mesa de  negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do  Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta  Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria  e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas  mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.

O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida,  organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a  suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas  relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em  2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a  tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.

Queda coincide com  fim de reajuste linear

Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é  de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam  a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo  país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram  reduzidos a 4,53%.

Outro parâmetro exposto a Duvanier, alçado a porta-voz do governo nas  negociações pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), revela que  comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram  ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo  correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida – que é basicamente a receita  da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por  determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010,  esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi  superior a 40%. “Ao contrário do que alega o governo e a grande imprensa,  houve uma grande perda da participação dos servidores públicos,  comparativamente às demais despesas do orçamento”, diz trecho do estudo  entregue na reunião – que faz um pa ralelo entre a diminuição nos gastos com  pessoal e o aumento no tamanho da fatia orçamentária usada para pagar juros  das dívidas públicas.

Em termos nominais ou atualizados pelos índices da inflação, naturalmente os  valores orçamentários destinados ao funcionalismo são maiores hoje do que há  15 anos. Mas são os números relativos ao Produto Interno Bruto e à  arrecadação tributária que mostram o peso real da folha nas contas da União.  “Comparação com o PIB é importante, pois denuncia o crescimento da demanda  por serviços públicos que não vem sendo acompanhada pelo aparato público. O  aumento da atividade econômica exige crescimento da administração tributária  e trabalhista, requer mais serviços de saúde, educação, controles, segurança,  dentre muitos outros serviços públicos”, diz outro trecho do texto de  apresentação do estudo. Mais adiante, o documento justifica a utilização do  critério comparativo: “Considerando que o governo e a grande mídia costumam  se referir ao gasto com a dívida pública e ao tamanho do ‘superávit primário’  em comparação com o PIB, é plenamente justificável que as entidades  representativas dos servidores públicos utilizem essa medida comparativa para  expressar o encolhimento dos gastos com pessoal em relação ao PIB”.

O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos  presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica  propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado – 1995 -  também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por  eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de  carreiras. “É [o resultado] de uma política salarial que nega a correção  inflacionária que toda categoria tem direito”, afirma o servidor Paulo  Barela, que participa das negociações representando a CSP-Conlutas (Central  Sindical e Popular) e não vê diferenças consideráveis nos projetos dos dois  governos ou em Dilma Rousseff para os serviços públicos. A campanha salarial  unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto,  tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse  quadro de perdas.

Fonte: Sindjufe-MS