SINDJUFE-BA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou nesta quarta-feira (07/04) o requerimento 303/2010 do Deputado Roberto Santiago (PV/SP) que requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar Nº 549, de 2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União.

No requerimento o autor convida  para debater a matéria o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento e Gestão e Orçamento, Tiago Falcão, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,  Duvanier Paiva, o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosângela Rassy, o Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Antônio Magalhães, o Presidente da Associação dos Analistas do Comércio Exterior (AACE), Rafael Marques, o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue.

Foi aprovado também o requerimento 307/2010, do Deputado Geraldo Pudim (PR/RJ) para que sejam convidados também os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON para, participar da pública a ser agendada.

Fonte: Câmara dos Deputados