SINDJUFE-BA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que desde o ano passado tem sido um dos interlocutores pela aprovação do PL 6613/2009, estará em Cuiabá nesta sexta-feira (29), em visita ao TRE.

O SINDIJUFE-MT terá uma reunião com o presidente do TSE, na ocasião, para que Lewandowski dê um apoio maior para a aprovação do PCS-4 e arquivamento do projeto de congelamento salarial dos Servidores Públicos Federais.

Além do presidente do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza, também estará presente Rodrigo de Carvalho,que foi eleito pela Categoria dos Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso, durante a Assembleia Geral desta tarde no prédio do TRE.

Em função da visita de Lewandowski, o Comando Estadual de Greve organizou para a ocasião um grande ato público, a partir das 12h de sexta-feira, em frente do TRE-MT. O objetivo é buscar o aval do presidente do TSE para pressionar o Ministro Cezar Peluso, presidente do STF,  a enviar ao Ministério do Planejamento a dotação de recursos para a recomposição das perdas salariais dos Servidores do Judiciário Federal.

Depois disso ainda será necessário pressionar  o Governo e o Congresso para que o PL 6613/2009 (PCS-4) seja aprovado de uma vez por todas. Neste sentido está programado para 24 de agosto em Brasília um grande Ato Público para pressionar o Ministério do Planejamento a fazer constar na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o dia 31 de agosto, a referida dotação de recursos para o pagamento dos Servidores.

Mas a solução do impasse quanto à aprovação do PCS-4 depende fundamentalmente do ministro Cezar Peluso, que precisa enviar a dotação orçamentária ao Ministério do Planejamento, conforme o próprio Peluso já se prontificou a fazer, faltando ainda os anexos e o detalhamento. É por isso que o apoio do presidente do TSE, para convencer Peluso a levar adiante esta sua missão, é de grande interesse dos Servidores do Judiciário Federal.

Desde abril de 2010 Ricardo Lewandowski tem se posicionando favoravelmente à recomposição das perdas salariais dos Servidores. "Precisamos romper esse impasse com o governo, pois temos também interesse na aprovação da revisão salarial dos servidores”, afirmou o presidente do TSE, no ano passado.

Lewandoski admitiu pessoalmente ter articulado o assunto com o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República, e afirmou que aguardava um resultado positivo da aprovação da revisão salarial junto ao Poder Judiciário e seus servidores.

Para Lewandowski, seria muito importante que o reajuste salarial da categoria acontecesse em breve, pois os Tribunais estão perdendo servidores, principalmente os que estão em início de carreira, para outros órgãos.

Fonte: Sindjufe/MT