SINDJUFE-BA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou a Câmara dos Deputados no ultimo dia 15/07 o Projeto de Lei 1868/2011, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A referida proposição ainda não foi distribuída as comissões permanentes, mais provavelmente a mesma será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico – CTASP, Finanças e Tributação – CFT e na Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. Segundo a proposta existem hoje em toda Justiça do Trabalho 743 cargos de Auxiliar Judiciário, sendo 91 vagos e 652 providos.

Com o projeto de lei em analise esses cargos entram em extinção e serão transformados quando vagarem em 191 Técnicos Judiciários e 109 Analistas Judiciários.

Se aprovada e sancionada a mencionada proposta, ficará a cargo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT a regulamentação.
 

Fonte: Alexandre Marques, Assessor Parlamentar.