SINDJUFE-BA

Depois de vários requerimentos de pedido de instalação de Comissão Especial para analisar a PEC 555/2006 foi instalada hoje (07/04). A referida PEC extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas), a proposição  é de autoria do ex-deputado Carlos Mota - MG.

 O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA). A próxima reunião, marcada para eleger os vice-presidentes, será na quarta-feira (14), às 14h30, no plenário 10.

 Fonte: Câmara dos Deputados