SINDJUFE-BA

Informamos que a ação cautelar ajuizada pelo SINDJUFE/BA para impedir implementação de Acórdão 3065/2009 - TCU foi julgada procedente, conforme andamento abaixo.

O Acórdão do TCU, impugnado na ação, implicaria em rebaixamento funcional de alguns servidores do TRT, com perda remuneratória para os mesmos. Porém, foi confirmada a liminar anteriormente deferida, assigurando-se, aos servidores, a preservação da condição e remuneração atuais.

Ainda não tivemos acesso aos termos da sentença porque a mesma ainda não foi publicada, mas segue andamento do processo com registro do nosso êxito:

"PROCESSO : 11822-97.2009.4.01.3300              2009.33.00.011827-0
CLASSE : 9200 - CAUTELAR INOMINADA
VARA : 3a VARA FEDERAL
DATA DE AUTUAÇÃO : 12/08/2009
DISTRIBUIÇÃO : 2 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (12/08/2009) N? DE VOLUMES :
OBJETO DA PETIÇÃO : 1110211 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
NÃO APLICAR ACÓRDÃO 3065/2009 - TCU - 1 CÂMARA NO TRT DA 5 REGIÃO (REBAIXAMENTO PARA NÍVEL AUXILIAR).

MOVIMENTAÇÃO
DATA : 13/07/2011 16:05:00
COD : 155/1
DESCRIÇÃO : DEVOLVIDOS C/ SENTENÇA C/ EXAME DO MÉRITO PEDIDO PROCEDENTE

IMPTE :
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE-BA

IMPDO :
UNIÃO FEDERAL

ESCLARECEMOS QUE O SISTEMA TRF PUSH NÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA O ENVIO DE PETIÇÕES OU SIMILARES VIA INTERNET."