SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 11/07/11 - A Fenajufe informa que, diferentemente de matéria publicada nesta segunda-feira (11) no jornal Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não apresentou à Federação qualquer proposta de reajuste salarial. O texto “Nó salarial do Judiciário” afirma, de forma enganosa, que no ano passado o MPOG teria apresentado proposta de subsídio, mas que as entidades sindicais não aceitaram. Tal informação é mentirosa e, na avaliação da Fenajufe, distorce a realidade dos fatos, o que obriga a categoria a redobrar os esforços para aprovar os PCSs.

 

Informações extraoficiais, no ano passado, deram conta que o Ministério do Planejamento teria apresentado uma proposta ao Supremo, que por sua vez a rejeitou de pronto. Em outras palavras, em que pese a posição da categoria, o Supremo recusou a proposta em reunião sem a presença da Fenajufe. Vale ressaltar, ainda, que o ministro Cezar Peluso já se posicionou contrário à remuneração por meio de subsídio aos servidores do Judiciário, a não ser que este debate incluísse o conjunto do funcionalismo público.

 

Além disso, ao apresentar alguns casos isolados, o texto se apoia em dados que não refletem a realidade do conjunto da categoria e vende a ideia maldosa de que os servidores do Judiciário Federal e do MPU recebem salário de marajá. Vale dizer que atualmente um servidor ao ingressar na carreira demora 15 anos para alcançar um patamar salarial inferior ao salário inicial de várias carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. A defesa da Fenajufe, portanto, não se pauta em situações isoladas e sim na valorização da carreira.

 

Em 2010, a Fenajufe teve duas reuniões com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e nesses encontros nada foi apresentado aos dirigentes sindicais. Ao contrário do informado pelo jornal, em uma dessas reuniões Paulo Bernardo se limitou a dizer que não tinha poder para negociar diretamente com os servidores e que as interlocuções deveriam acontecer no âmbito da cúpula do Judiciário. Além disso, na ocasião o ministro propôs criar uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, cujo resultado deveria ser apresentado ao futuro governo, eleito em outubro do mesmo ano. Isso comprova, portanto, as inverdades ditas pelo jornal de que o MPOG teria apresentado propostas alternativas à Federação.

 

É importante ressaltar, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal até o momento não recebeu os representantes da Fenajufe para informar em que pé estão as negociações com o governo federal. Em entrevista a jornalistas durante agenda em São Paulo, o ministro Cezar Peluso se limitou a dizer que a conversa dele com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, tratou de assuntos institucionais e que por isso não poderia ser colocada em público. Mais uma vez, nada de concreto é apresentado à categoria.

 

Em relação aos salários, a matéria do Correio esconde, ainda, uma informação essencial que é a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam perdas financeiras desde a aprovação do último plano de cargos e salários, em 2006. Também não diz que o índice de evasão registrado pelo próprio STF é perto dos 25%.

 

Na avaliação da Fenajufe, o texto publicado no Correio Braziliense não passa de uma matéria “plantada” por setores que têm interesse em atrapalhar as negociações e as mobilizações para o reajuste da categoria. Diante desse tipo de desinformação disseminada pela grande imprensa, a Fenajufe ressalta que segue atuando em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, reafirma sua posição contrária a projetos de reajuste salarial que retirem direitos dos servidores e informa que qualquer proposta que venha a ser apresentada à Fenajufe será submetida aos sindicatos filiados para avaliação junto a suas bases. Nesse sentido, reforça a importância da unidade da categoria e orienta a manutenção das pressões por meio de contatos com os parlamentares e a organização da categoria para garantir a aprovação dos projetos que reajustam os planos de cargos e salários.

 

Fenajufe

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

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Matéria do Correio Braziliense

Abismo salarial entre funcionários do Judiciário com a mesma função

Uma radiografia da folha de pessoal de quatro tribunais e da Justiça Federal no Distrito Federal, a que o Correio teve acesso com exclusividade, revela um abismo salarial entre os funcionários do Judiciário que executam a mesma função, além de uma grande quantidade de remunerações elevadas. Tem de tudo: dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, com salários acima de R$ 22 mil, ganhando mais que magistrados, cujo vencimento vai de R$ 21,7 mil (juiz substituto) a R$ 22,9 mil (titular), e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 26.713. Servidores chegam a embolsar quatro vezes mais que os colegas que realizam o mesmo trabalho.

Há também centenas de técnicos da área administrativa e do setor de segurança recebendo mais que R$ 11 mil, quase o dobro do salário final da carreira. O valor é bem acima da remuneração total de muitos outros analistas, aprovados em concurso de nível superior, que elaboram minutas de despachos e decisões nos processos e que chegam a ganhar de R$ 7 mil a R$ 9 mil brutos.

Além do vencimento básico, de até R$ 11 mil, os salários de boa parte da categoria são inchados pelas gratificações pessoais, como antigos adicionais por tempo de serviço e outros penduricalhos que vigoraram até o início dos anos 1990, e pelas funções comissionadas, que variam entre R$ 1.019 e R$ 7.596. Cerca de 60% dos servidores da Justiça têm uma função dessas. Eles ainda recebem auxílio-alimentação, que varia de R$ 630 a R$ 710 por mês, creditado em dinheiro na conta, e outros benefícios, como auxílio pré-escola. O valor do tíquete é o dobro do pago pelo Executivo, de R$ 304.

A sangria de dinheiro público para custear os supersalários recebidos por parte da categoria só não é maior por causa da regra do teto constitucional, que limita os pagamentos a R$ 26.713, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo. Mas o auxílio-alimentação fica de fora desse valor. Por isso, muitos deles acabam embolsando acima do teto. O maior salário encontrado, de um analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), chegou, em maio, a R$ 40 mil — entre vencimento, vantagens pessoais, função comissionada e auxílios —, mas ele sofreu redução de R$ 11 mil, por causa do teto constitucional.

“É uma distorção gravíssima. Em lugar algum do mundo, o servidor do órgão ganha mais que o magistrado, que é o agente político, investido de autoridade”, critica o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. “A média salarial do setor público é bem mais alta que a do setor privado e não reflete o que a teoria determina: quanto maior a produtividade e a complexidade da função, maiores as remunerações”, completa o economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências.

Subsídio
O maior número de analistas e técnicos com remuneração mais elevada foi encontrado no TJDFT e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Brasília. Neles, ainda existem auxiliares legislativos ativos, que ingressaram com o nível fundamental, mas passaram a executar outras atividades, com direito à função comissionada. Eles chegam a ganhar até R$ 9 mil por mês. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os técnicos da área de segurança, em sua maioria, recebem entre R$ 9 mil e R$ 14 mil, incluídos auxílios.

Os servidores do Judiciário reivindicam reajuste linear de 56%, o que aumentará os gastos com pessoal em R$ 8 bilhões por ano. O projeto de lei está parado no Congresso desde 2009, porque o governo federal já avisou que não vai dar tamanho aumento. A avaliação da equipe econômica é de que uma correção linear vai aumentar ainda mais o fosso remuneratório entre os servidores, engrossar o grupo dos que recebem supersalários e elevar o deficit da previdência do setor público, pois eles se aposentarão com os valores elevados.

Para resolver o dilema, o governo federal oferece como alternativa o pagamento em forma de subsídio — remuneração em parcela única —, a exemplo do que foi aplicado para diversas carreiras do Executivo, ou a instituição da gratificação por desempenho, como ocorreu no Tribunal de Contas da União. Ambas as propostas absorveriam as gratificações pessoais. Com isso, quem estivesse recebendo valores altos, acima do máximo fixado pelo subsídio, por exemplo, não teria aumento. Isso ocorreu com centenas de servidores do Executivo, como gestores, auditores, analistas tributários, delegados e procuradores federais, que tiveram a remuneração transformada em subsídio.

No ano passado, o Ministério do Planejamento apresentou aos dirigentes da categoria proposta de subsídio inicial em torno de R$ 13 mil e final de R$ 18,5 mil, para analistas, e entre R$ 6 mil (inicial) e R$ 10 mil (final) para técnicos, de forma parcelada. Mas os sindicatos e associações não aceitaram. Segundo estimativas do governo, só a incorporação desses penduricalhos custa mais de R$ 2 bilhões ao ano aos cofres públicos.

Insatisfação
“O subsídio foi ideia engenhosa que usurpou direitos do funcionalismo”, rebateu o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Jean Loiola. Segundo ele, todas as entidades sindicais da categoria defendem a remuneração como foi colocada no projeto de lei, com vencimento e gratificações. “O governo bate recorde de arrecadação e quer impor uma política de arrocho ao funcionalismo”, afirmou. Mas Loiola reconhece que o pagamento por subsídio é constitucional.

O secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Cardoso, afirmou aos sindicalistas, na semana passada, que a situação atual aponta para a adoção do subsídio como melhor alternativa para os servidores do órgão. Para ele, é a saída para que algum aumento seja concedido, já que há muito servidores com salários bem abaixo do que vem sendo pago pelo Executivo e pelo Legislativo para carreiras análogas.
 

Fonte: Correio Braziliense