SINDJUFE-BA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à administração pública federal. A lei anistiou servidores que foram demitidos por motivação política ou com violação de dispositivo constitucional entre março de 1990 e setembro de 1992 (governo Collor). Esses servidores passaram a ser reintegrados a partir de 2007.
 
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), lembra que o retorno desses servidores só foi efetivado após diversos anos de pressão para que a administração pública cumprisse o previsto na Lei 8.878/94.
 
“Duros embates foram travados para se alcançar o atual estágio de cumprimento da lei. Contudo, tão logo os demitidos reassumiram seus antigos postos, tornaram-se novamente alvo de preconceitos, de assédio moral e de perseguições, além de terem transgredidos seus direitos trabalhistas à equiparação salarial”, disse a deputada, que sugeriu o debate sobre o tema.
 
Foram convidados para a audiência:
 - a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
 - o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;
 - o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
 - a presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Érida Feliz;
 - o representante da Casa Civil na CEI, André Fonseca de Paula Leite;
 - a representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Abila;
 - a procuradora do Ministério Público do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes;
 - a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho;
 - a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Daniela de Morais do Monte Varanda;
 - o procurador regional do Trabalho Adelio Justino Lucas;
 - o ex-deputado Pompeo de Mattos, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara;
 - o assessor especial da reitoria da Universidade Federal de Itajubá, Luiz Gonzaga Mariano de Souza;
 - o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
 - o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso;
 - o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Ulisses Borges de Rezende.
 
A audiência será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
 

Fonte: Agência Câmara