SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 06/07/11 – Ao final da sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, nesta quarta-feira [06], o deputado Cláudio Puty [PT] informou aos mais de 200 servidores presentes que será criada uma comissão para iniciar um processo de negociação efetivo com o Executivo e o Supremo Tribunal Federal a respeito do PL 6613/09. De acordo com o parlamentar, que é presidente da CFT, a decisão foi tomada em reunião realizada na manhã de hoje, com a presença dos membros da Comissão de Finanças, inclusive do relator do PCS, deputado Roberto Policarpo [PT-DF]. A comissão será formada por um deputado de cada partido e iniciará os trabalhos de imediato, segundo garantiu o parlamentar. Até o meio dia desta quinta-feira [07] os partidos devem indicar seus representantes para esta comissão.

Puty disse que em função da falta de um acordo referente à previsão orçamentária do Plano, os deputados avaliaram que é preciso debater mais o assunto com o governo federal e o ministro do STF, Cezar Peluso, com o objetivo de encontrar uma saída de ordem financeira. Ele afirmou, ainda, que o papel da CFT é analisar a adequação orçamentária e não o mérito dos projetos. “Não temos interesse em prejudicar os servidores, mas o que queremos é encontrar soluções. Se colocássemos o projeto em votação hoje, ele corria o risco de ser rejeitado”, disse Puty, que também informou que vai procurar a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG], Míriam Belchior, e o presidente do STF, Cezar Peluso, para construírem um acordo o mais rápido possível.

O presidente da CFT informou que sua intenção é colocar o PL 6613/09 na pauta de votação na primeira quinzena de setembro, após o envio ao Congresso Nacional da proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. De acordo com ele, a audiência pública para debater o PCS, que estava prevista para a próxima semana, será realizada até o dia 14 de agosto, segundo definiram os membros da Comissão de Finanças.

“Os servidores do Judiciário Federal em todo o país têm consciência do momento em que estão passando, de que não houve negociação até agora e de que não há acordo orçamentário, por isso estão mobilizados aqui no DF e em vários estados. Esperamos que os deputados façam o diálogo necessário com o Executivo e o STF. E que essa comissão não inicie os trabalhos somente em agosto, mas de imediato para que encontre uma saída positiva para o reajuste dos servidores”, ressaltou Policarpo, cujo nome já está garantido na comissão por ser o relator do PL 6613/09.

Antes de encerrar a sessão, o presidente da CFT confirmou também que recebeu ofício do presidente do STF rebatendo todos os argumentos expressos na nota técnica nº 12, produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira no do dia 17 de junho, que apontava uma série de impedimentos à aprovação do PL 6613/09. O documento registra, ainda, que os valores atualizados do impacto do PCS foram incluídos na pré-proposta orçamentária de 2012 de todos os órgãos do Poder Judiciário da União e serão confirmados na proposta orçamentária a ser entregue ao Poder Executivo até o dia 15 de agosto deste ano.

A Diretoria Executiva da Fenajufe está reunida nesta tarde, em Brasília, para avaliar o resultado da sessão da Comissão de Finanças e definir as próximas ações a serem feitas. Em seguida, os coordenadores da Fenajufe se reunirão com o Comando Nacional de Greve para avaliar o cenário e definir novas orientações aos sindicatos.

Fonte: Fenajufe