SINDJUFE-BA

10h – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

 Requerimento de iniciativa do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública para debater sobre o PLP 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor por dez anos. O parlamentar sugere para o debate entidades de trabalhadores que representam os servidores públicos.

 Requerimento 304/10, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) para realização de audiência pública para discutir os "adicionais de insalubridade e aposentadoria especial para os servidores públicos", no exercício de atividades sob condições especiais
 

Projeto de lei 6.697/09, do Ministério Público da União, que altera a Lei 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

O relator da matéria é o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), cujo parecer é favorável à matéria
 

 11h - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. 

Convidado o ministro do STJ Luiz Fux.

Anexo II - Plenário 1.

 14h - Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Anexo II - Plenário 4.

14h30min - Comissão Especial do Estatuto dos Servidores do Judiciário (PEC 190/2007)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Anexo II - Plenário 10.
 

Fonte: Alexandre Marques, assessor parlamentar.