SINDJUFE-BA

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 continua na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião extraordinária hoje, às 14h30. Pela manhã, às 11 horas, está prevista reunião dos líderes partidários na comissão.
 
Na reunião de ontem, os partidos oposicionistas (DEM e PSDB) entraram em obstrução e usaram manobras regimentais para forçar o adiamento da leitura do parecer sobre a LDO. A oposição alega que o governo freou o diálogo e não aceita mudanças nos pontos principais do parecer, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
 
Além disso, os deputados do PSDB não aceitam votar um requerimento do PR que cria um grupo de trabalho para fiscalizar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. O partido teme perder espaço na comissão, onde coordena um comitê de análise da execução orçamentária.
 
A intenção do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), era que o relatório da LDO fosse pelo menos lido na reunião de ontem, o que permitiria a abertura de prazo para apresentação de destaques.
 
Questionamentos
 “Não seremos atropelados. Usaremos o Regimento de forma adequada e conveniente”, afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), sobre a obstrução. Ele questionou principalmente dois pontos do substitutivo à LDO. Ambos tratam do preço de obras públicas.
 
O primeiro permite que itens de um contrato tenham preços reajustados em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não seja alterado.
 
O segundo autoriza a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resulte em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. A oposição alega que a combinação dos dois dispositivos abre margem para o chamado “jogo de planilha”, artifício ilegal usado para elevar os preços dos contratos. Nesse caso, um item contratado com valor reduzido poderia sofrer acréscimo no aditivo.
 
O primeiro dispositivo foi incluído no texto a pedido da Caixa Econômica Federal e o segundo, por sugestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Petrobras. O relator do projeto da LDO chegou a informar que poderá mudar a redação dos dispositivos, mas há uma expectativa de que ambos saiam do texto, ou pelo menos o que prevê preços 20% maiores. Moreira adiantou que está aberto a mudanças, mas que elas só serão feitas após a apresentação dos destaques. “O que for apresentado, só analisarei no Plenário”, afirmou.
 
A reunião da Comissão Mista de Orçamento ocorrerá no Plenário 2. Já a reunião de líderes partidários na comissão será realizada na sala da Presidência do colegiado.
 

Fonte: Agência Câmara