SINDJUFE-BA

Na tarde desta segunda-feira (5), o SINDJUFE-BA participou de uma reunião com a presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, onde foram discutidos temas como terceirização do transporte, necessidade de concurso público para o preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança/ Transporte (Agente de Segurança Judiciária) e condições de trabalho e equipamentos de segurança [EPIs], como coletes balísticos e treinamentos, retorno dos servidores do serviço médico para outros setores, luta conta o PLP 549/09 que congela os salários dos servidores e reunião com os deputados no dia 19/04 para pedir aprovação para os projetos de interesse do Judiciário Federal baiano .

Os representantes do sindicato informaram a desembargadora que são contrários a terceirização. O coordenador geral do SINDJUFE, Rogério Fagundes, comunicou que o sindicato já tinha apresentado essa reivindicação ao desembargador Dr Paulino Couto, quando era presidente daquela Casa.
 
 O Agente de Segurança e coordenador do sindicato, Joilton Pimenta disse que é contra a terceirização porque representa um risco a todas as autoridades da Casa. “Alguns Tribunais na Bahia já entenderam que isso é uma necessidade e o TRT nos dá mais trabalho, uma vez que em todo estado tem um e cada um tem sua autonomia”.
 
A desembargadora corroborou com a posição do sindicato afirmando que também é contra a terceirização, mas devido à demanda e a falta de Agentes de Segurança para atender o quadro, a contratação de terceirizados já está em processo licitatório, mas garantiu analisar a situação.  
 
Referente às condições de trabalho e equipamentos de segurança dos Agentes de Segurança, Cristiano Matusmoto, também coordenador do sindicato, informou que, pelo fato de fazer parte da diretoria do SINDJUFE, “o pessoal cobra muito a questão do  equipamento de proteção. Os colegas da Justiça Federal e Eleitoral já conseguiram. O TRT5 foi o único que ainda não conseguiu”. A desembargadora disse que a segurança, bem como a aquisição do colete balístico é um pleito válido e solicitou o apoio dos servidores para essa aquisição.
 
Sobre preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança/Transporte (Agente de Segurança Judiciária), o servidor Antônio Walker informou que, com o advento da lei 11.416 o cargo de Agentes de Segurança passou a constar no texto da lei e os tribunais vêm transformando a especialidade para a área administrativa. O Ato 41 de 13 de março de 2009 publicado pelo TRT5 permite essa transformação de cargos de Agentes de Segurança para área administrativa, o que pode levar a extinção do primeiro.
 
No que tange a decisão do TRT de retirar os servidores que estavam “desviados de função”, o sindicato criticou a posição das administrações de utilizarem a Mao de obra desses servidores durante vários anos (alguns servidores têm mais de 17 dentro do serviço de saúde) e agora são obrigados a sair, como se estivesse cometendo um crime. O tribunal precisa desses servidores, os usuários também, por isso o sindicato solicitou que estes que já estavam na função permanecessem no setor de saúde. A presidente informou que tal decisão foi baseada numa decisão do Ministério Público Federal, provocado por uma associação de oficiais de justiça que questionou os “oficiais de justiça ad hoc”, mas que atingiu outros setores, dentre eles o setor de saúde do TRT e que vai atingir todos os funcionários, iniciando com o de nível auxiliar e técnico e depois para os analistas. O SINDJUFE solicitou cópia da documentação para analisar a possibilidade de questionamentos judiciais.  

PL 549 - Por fim, Rogério solicitou apoio para a não aprovação do PL 549 que trata do congelamento do gasto público por 10 anos e que no dia 15 de abril será o dia nacional de mobilização com assembléia no TRT5 contra a aprovação desse projeto.
 
Os representantes deixaram com a presidente vários documentos para fundamentar as solicitações do sindicato, que representa diversos segmentos do Judiciário Federal.