SINDJUFE-BA

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), terão trabalho para convencer a base aliada a evitar a votação, antes do recesso parlamentar, de pelo menos três projetos que representam aumento de mais de R$ 58 bilhões para os cofres públicos: a regulamentação da Emenda nº 29, que aumenta os recursos para a Saúde; a ampliação do teto do Supersimples e a PEC 300, que equipara o piso salarial de policiais e bombeiros de todo o Brasil. Essa última ainda embute um gasto de R$ 30 bilhões nas contas estaduais, o que amplia o rombo orçamentário para R$ 88 bilhões.

Para aumentar o drama, Ideli já foi avisada pela presidente Dilma Rousseff que o decreto que permite a liberação dos restos a pagar, repleto de emendas parlamentares de 2009, não será novamente prorrogado. Ela tenta negociar com a equipe econômica pelo menos mais R$ 250 milhões — além dos R$ 750 milhões já prometidos pelo Planalto — para que as prefeituras possam firmar convênios com a União. E quer empenhar até 15 de julho R$ 1 bilhão em emendas de 2011.

A situação não está fácil, já que o primeiro partido a cobrar a fatura do Planalto é o PT. “O governo já passou da fase de tourear esses projetos antigos. Agora é sentar, negociar e votar”, afirma o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos petistas que se sente desprestigiado após perder os principais cargos que tinha nos bancos públicos federais.

“O Super Simples queremos votar. Mas a PEC 300 não tem data marcada. Quanto à Emenda nº 29, é preciso envolver os governadores, uma vez que a União já cumpre a sua parte”, afirmou Vaccarezza (PT-SP), encarregado das negociações. “Quando se aprova um gasto, é preciso dizer de onde sai o dinheiro”, completou Vaccarezza, em referência ao fato de os parlamentares preverem novos investimentos, mas não apontarem uma fonte de financiamento.

Tempo
Dos três projetos, o que causa menos impacto é a ampliação do teto do Super Simples — R$ 3,5 bilhões a mais sairão do caixa do governo. O projeto aumenta os limites de acesso para esse imposto — no caso dos microempresários, dos atuais R$ 240 mil de receita por ano para R$ 360 mil. Para os pequenos empresários, a receita passa de R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões. A União quer negociar valores menores e, com isso, aproveitar para ganhar tempo e tentar evitar a votação do PL antes do recesso.

No caso da Emenda nº 29, governo e base têm uma divergência: os congressistas discordam da criação de um novo imposto para cobrir os R$ 11 bilhões de aumento da despesa. “Não votamos o aumento de recursos da Saúde porque o governo não quis. Falta só o meu destaque, que inviabiliza a criação do novo imposto, para que a Emenda nº 29 seja regulamentada pela Câmara e vá ao Senado”, comenta o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Já a PEC 300, que equipara os salários de policiais militares e bombeiros de todo o país aos valores pagos no DF, já foi aprovada em primeiro turno e, se for mantida, poderá representar um acréscimo de R$ 43,5 bilhões na despesa dos cofres federais por causa da criação de um fundo para a segurança pública. Esse dinheiro seria repassado aos estados com dificuldades para custear os novos patamares salariais.

Em 5 de julho, os policiais farão mobilização em Brasília para aprovar a proposta em segundo turno. “Um governo que capitaliza a Petrobras, dá recursos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), repassa aos grandes empresários e cria novas estatais está cacifado e não tem por que reclamar de caixa”, diz o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disposto a encampar o movimento dos policiais em favor da PEC 300.

Ideli terá nos próximos dias duas frentes de batalha. Além da base aliada da Câmara, precisará convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, da necessidade de dar mais recursos para prefeitos e deputados. A ideia da ministra é liberar os R$ 250 milhões restantes do total de R$ 750 milhões prometidos para as prefeituras até o dia 30, outros R$ 150 milhões até 15 de julho (data do empenho de R$ 1 bilhão em emendas de 2011) e outros R$ 100 milhões no início do segundo semestre.

Para convencer a presidente,  Ideli pediu à assessoria técnica do ministério um estudo comparando o empenho das emendas no primeiro semestre dos anos anteriores para ter argumentos que justifiquem a liberação dos recursos.

Cacife para 2012
A “choradeira” dos parlamentares tem um claro componente político: as eleições municipais de 2012. Esses recursos estão concentrados em áreas como apoio ao turismo, construção de quadras poliesportivas e criação de novas unidades de atenção especializada em saúde, ações que costumam gerar dividendos eleitorais.

Cobrança dos municípios
Outra potencial dor de cabeça orçamentária para o governo veio de críticas da Confederação Nacional dos Municípios ao Plano Nacional de Educação, que tramita na Câmara. O plano prevê metas para os próximos 10 anos, entre elas a ampliação progressiva do investimento público “até o patamar de 7% do PIB”. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto não discrimina de onde vêm os recursos. “Os municípios já gastam 30% da arrecadação em educação e têm 15% da arrecadação. A União, que tem 60% da arrecadação, gasta 20,5% em educação. O dinheiro tem que sair basicamente da União”, defende.
 
Fonte: Correio Braziliense