SINDJUFE-BA

Dúvidas sobre o Plano de Cargos e Salários 4 (PCS), que tramita sob a forma de Projeto de Lei 6.613/09 na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Finanças e Tributação, foram respondidas na tarde da última sexta-feira (17), em uma palestra promovida pelo SINDJUFE-BA com o relator deste PL, deputado Roberto Policarpo (PT-DF). O evento foi realizado após a Assembleia Geral da categoria, em greve desde o dia 01 de Junho, ainda sem previsão de retorno às atividades.

Primeiramente o deputado fez apresentação pessoal e de sua luta como servidor do Judiciário Federal na capital do país, e em seguida fez uma retrospectiva do PCS4 desde a sua formulação até o atual momento. De acordo com o parlamentar, é necessária uma força-tarefa para aprovar este Projeto, já que o perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cézar Peluso é diferente dos presidentes anteriores, quando foram aprovados os PCSs 1, 2 e 3, faltando apenas este contactar a Presidência da República para negociar o Acordo que fora prometido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Policarpo relatou que desde 2008 a categoria vem tentando alcançar um reajuste salarial, já que o PCS3 (2006) pagou a última parcela neste referido ano. Após ser concluída uma proposta uniformizada com a opinião nacional dos servidores do Judiciário Federal, foi encaminhada ao STF, tendo à época como presidente deste Supremo o ministro Gilmar Mendes que, pressionado pelas greves e incursões da categoria em Brasília, a redirecionou ao Congresso Nacional, sendo transformada no PL 6.613/09. Ressaltou ainda que, a opinião pública, devido às informações prestadas pela mídia nacional e principalmente após ofício da Frente Associativa dos Juízes (FRENTAS) que criticava o pedido de reajuste dos servidores. Em seguida, com a sucessão presidencial, ficou a pendência deixada pelo ex presidente Lula, que afirmou a Peluzo que o acordo sairia após as eleições, o que não aconteceu, e, antes disso, um ofício onde Peluso afirmara que o acordo estava feito e que sairia em 4 parcelas.

Já neste ano, não houve interlocução por parte do STF com o Executivo, para firmar tal acordo. Citou ainda que outro elemento que dificulta a movimentação, é a divisão da categoria, pela forma remuneratória, após o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) cogitar uma negociação do subsídio em lugar do  PCS.

RELATORIA DO PCS

Policarpo informou que a relatoria do PL 6.613/09, antes sob responsabilidade do deputado Ricardo Berzoini que declinou da função, era um "presente" que poucos aceitariam, já que seria difícil a aprovação deste projeto. Ainda assim, Policarpo aceitou ser o relator e já elaborou seu parecer, disponível em nosso site:

http://sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=1601&ct=site

Este relatório foi apresentado à Comissão de Finanças e Tributação no dia 16 e tem como objetivo aumentar a movimentação entre os Poderes Judiciário e executivo pela aprovação do Acordo. Ele explicou que tem feito incursões no Congresso Nacional, Órgãos e Ministérios, a fim de conseguir sensibilizar e à compreensão da defasagem salarial que maltrata estes servidores. Segundo Policarpo, em seu relatório a previsão de pagamento está para janeiro de 2012, já que, como a negociação já está difícil, seria um pouco mais complicado conseguir o pagamento ainda em 2011.

Salientou ainda que se reuniu com os diretores gerais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, depois de amplo debate, decidiu aprovar o relatório e vai também ao MPOG solicitar agilidade na aprovação do PL 6.613/09. Citou também que é necessário que Peluso contacte a presidenta Dilma Rousseff para a conclusão de um acordo, e sua posterior aprovação na Câmara e Senado.

GAJ

Um dos pontos importantes do relatório feito por Policarpo, é o que modifica a GAJ, gratificação que é recebida por todos os servidores (ativos e inativos). Segundo ele, a ideia foi não aumentar o valor final de gasto com o reajuste aumentando o valor base, e, como alternativa, preferiu fazer alterações na GAJ, já que a mesma não pode ser retirada, a não ser que o próprio Judiciário mande fazê-lo. Importante dizer que, com esta proposta, segundo Policarpo, não haverá rebaixamento dos níveis.

Na parte de perguntas dos servidores, o deputado explicou que a proposta colocada no relatório foi feita de uma forma que atenda toda a categoria e foi construída pela indicação dos próprios servidores via e-mail e também na resolução do Congresso da Fenajufe deste ano e reforçou: "Queira Dilma ou não, voccês nunca me verão traindo a categoria, pois sempre lutarei pela minha categoria".

NEGOCIAÇÃO

Ainda sobre a negociação, Policarpo afirmou que a questão para aprovação do PCS4 sempre foi política, pois é necessário alguns enfrentamentos, como por exemplo, a necessidade da imposição do Poder Judiciário, que, mesmo tendo autonomias administrativa e financeira garantidas, não consegue aprovar um Projeto de Lei para seus servidores.

Ressaltou, após perguntas da categoria, que a melhor forma de enfrentamento e mobilização neste momento é uma greve unida, afirmando ainda que é necessário saber o momento de entrar e sair de um movimento grevista analisando os problemas e dificuldades, ao justificar a entrada e saída de greve do SINDJUS-DF, no ano passado.

 DEPUTADA ALICE PORTUGAL TAMBÉM PARTICIPOU DO EVENTO

A deputada federal Alice Portugal (PCdob-Ba) também participou do evento, parabenizando a categoria pelas greves empreendidas e pela garra e força mostradas na luta pelo reajuste salarial. Ressaltou, em sua fala, que há indicativos que este ano seja mais fácil alcançar este direito, pleiteado pela categoria desde 2009. “Este ano eu, particularmente, sinto uma possibilidade muito maior de avanço, de discussão de alternativa, desta pauta que propõe o Plano de Carreira. Entendo, que a nossa luta é para que o funcionalismo público dos três poderes não seja nivelado por baixo. Nós queremos é que as demais categorias tenham condições dignas de ascensão com seus Planos de Carreira”, destacou a deputada.