SINDJUFE-BA

O coordenador Geral do SINDJUFE-BA Henrique Quintanilha está em Brasília-DF para participar de uma série de atos oficiais previstos para esta semana. Hoje (14), participa como único representante da Bahia no Ato promovido pelo SINDJUS-DF no Congresso Nacional (Auditório Nereu Ramos), com a presença de deputados federais que já declararam apoio expresso à aprovação do PCS, dentre estes Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09, que, na oportunidade, apresentará oficialmente à categoria o seu parecer.

Quintanilha pedirá a palavra para informar ao comando nacional que a greve está forte na Bahia, com a presença maciça dos servidores das quatro Justiças da União, pontuando os avanços já conquistados, como a Mesa de Negociação aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Pleno do TRT da 5ª Região, em recuo à reedição da Resolução 22/2010 daquela Corte trabalhista que exigiu 60% do quadro de servidores trabalhando, a fim de encorajar os servidores do resto do País à engrossar o Movimento. Proporá, ainda, a alteração do relatório elaborado pelo deputado para que o pagamento do reajuste seja feito de imediato ou retroativo à janeiro de 2011 e não postergado para janeiro de 2012 como consta de seu texto. Tal proposição, que será apresentada pelo SINDJUFE-BA, tem por fundamento a recente Portaria nº 07 da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 1º de março de 2011, publicada no D.O.U. de 02/03/11, que prevê expressamente o "Atendimento de despesas com a reestruturação de carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, relativas aos Projetos de Lei nº 6.613, de 2009, e 6.697, de 2009" (Item 182 do Anexo I). Neste mesmo normativo, "todas as fontes de recurso" são mencionadas como passíveis de custear o reajuste constante do mencionado PL, e é fundamentado no inciso XXIX do Art. 4º da LOA-2011. O que falta, além da aprovação do texto do PL nas duas casas legislativas e a conseguinte sanção presidencial é, antes, a edição de um Decreto presidencial especificando e autorizando a referida despesa.
 

Já nesta quarta-feira (15) Quintanilha participará, juntamente com as servidoras Denise Carneiro e Myrtô Magalhães (esta última também coordenadora do sindicato) de uma reunião com o Diretor-Geral do TRF da 1ª Região, bem como de um ato em frente ao edifício-sede do STF, para exigir uma atitude imediata e consistente daquele órgão de cúpula do Judiciário, em especial, através da pessoa de seu presidente. No dia 16, quinta-feira, Quintanilha e o servidor Alberto Rajy (TRT) participarão do Ato Nacional promovido pela FENAJUFE, com concentração marcada para o período da manhã.

À tarde, Henrique Quintanilha encaminhará pedido ao Presidente do STF, com arrazoado, em nome do SINDJUFE-BA, requerendo o direito à Sustentação Oral na Sessão Ordinária do Pleno do Supremo Tribunal Federal, com discurso informativo pontuando sobre a decisão da categoria pela Greve Nacional, na última Plenária da Fenajufe (realizada no Rio de Janeiro), o impacto negativo da greve para os cidadãos e para a administração da Justiça no País, para conclamar os ministros e o presidente Cezar Peluso a declarar expressamente o seu apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei 6613/09 e o seu compromisso oficial em realizar uma reunião emergencial com a Presidente da República Dilma Rousseff a fim de pugnar pela edição do referido Decreto Presidencial que autorizaria a despesa. O coordenador Geral do SINDJUFE-BA deve se reunir com alguns parlamentares e com a Direção da FENAJUFE e do SINDJUS-DF, retornando para Salvador na sexta-feira, pela manhã, no mesmo vôo do Deputado Federal Relator do PL 6613/09, que virá direto ao TRE-BA trazer todos os informes sobre esta negociação, o seu parecer sobre o PCS, colher as sugestões dos colegas e responder às perguntas que serão encaminhadas no Seminário organizado pelo SINDJUFE-BA no Auditório daquele Tribunal, às 13h, que deverá contar com a participação de todos os servidores.

Arquivo da Portaria SOF nº 07, de 1º de Março de 2011