SINDJUFE-BA

 Depois de um amplo debate em torno do Requerimento nº 21/11, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovaram na sessão desta quarta-feira (01) promover uma audiência pública para debater formas de remuneração dos servidores públicos federais.

Antes da votação, Reginaldo Lopes, autor do requerimento e de duas emendas apresentadas aos PCSs, defendeu, de forma intransigente, que fosse realizada uma audiência específica sobre o plano de cargos e salários do Judiciário e MPU e suas emendas.

Apresentando uma posição contrária ao autor do requerimento, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09 na CFT, disse que uma audiência pública sobre o PCS é desnecessária, uma vez que o mérito da proposta foi debatido de forma exaustiva na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e que uma iniciativa dessa natureza só atrasaria ainda mais a tramitação dos projetos. O deputado também questionou as emendas apresentadas que, segundo ele, têm vício de iniciativa por mudar radicalmente a estrutura remuneratória do projeto original.

Pepe Vargas (PT-RS) também questionou o Requerimento nº 21 e ponderou que se a CFT for discutir, nesse momento, estrutura remuneratória que o debate não seja focado apenas nos planos dos servidores do Judiciário e do MPU, mas sim na remuneração de todas as carreiras do serviço público federal. O deputado gaúcho também argumentou que a audiência pública, não poderia se tornar um empecilho para a apreciação dos PLs 6613 e 6697. Ao final de sua intervenção, ele sugeriu que o requerimento fosse retirado da pauta e reapresentado com um novo conteúdo, contemplando suas sugestões. 

Devido à falta de um consenso, já que o deputado Reginaldo Lopes não abriu mão do seu Requerimento, o presidente da CFT, Cláudio Puty, sugeriu que a audiência pública discuta a estrutura remuneratória de todo o serviço público federal, sem excluir eventual análise dos PLs 6613 e 6697. A ideia é que a audiência pública, da forma como foi aprovada, seja realizada dentro dos próximos 15 dias.

Coordenadores da Fenajufe e representantes de alguns estados que vieram a Brasília participar do ato público do STF assistiram à sessão da CFT. De acordo com o coordenador Zé Oliveira, que esteve na reunião, a Fenajufe vai acompanhar os desdobramentos a respeito da audiência pública e manter o foco prioritário na mobilização da categoria pela abertura de negociações referentes aos projetos.

Fonte: Fenajufe