SINDJUFE-BA

Foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir sistema remuneratório na Administração Pública Federal e os PLs 6613/2009 e 6697/2009.

A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, aprovou por unanimidade o Requerimento 21/2011 de autoria do Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG, para que seja realizada uma audiência publica para discutir o PLs 6613/2009 e 6697/2009.

O requerimento era o item um da pauta e iniciada a discussão o Autor do requerimento defendeu sua aprovação, alegando que na exposição de motivos dos PLs traz que o reajuste é para tirar a desproporção dos vencimentos com outras carreiras e o esvaziamento da carreira e que o modelo atual da remuneração traz benefícios a uma pequena parcela da categoria.

O Deputado Policarpo – PT/DF defendeu contra o requerimento, que a emendas apresentadas pelo Deputado Reginaldo Lopes tem vicio de iniciativa e que a CFT não pode discutir o mérito e que a audiência requerida é para discutir a mudança do sistema remuneratório que tema de exclusividade do STF em oferecer a mudança.

O Parlamentar afirmou que já esta sendo feitas conversas com o Executivo e Judiciário referente a negociações para aprovação do PL 6613/2009, do qual Policarpo é relator na Comissão de Finanças, e que apresentará seu relatório na próxima terça-feira (07/06).

O Deputado Pepe Vargas apresentou uma sugestão para que a discussão sobre subsidio não se focasse apenas no Judiciário e MPU, sugerindo a aprovação do requerimento com uma discussão mais ampla dos Órgãos da Administração Publica Federal (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público).

O Deputado Rui Barbosa apresentou também uma sugestão para que  a audiência publica seja realizada nos próximos 15 dias.

Por Alexandre Marques - Assessor Parlamentar