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Relator do projeto que pode levar a dez anos sem reajuste salarial, deputado reafirma parecer contrário, mas diz não ter condições de avaliar como será votação na Câmara

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) promete apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto que fixa novos limites para as despesas da União com o funcionalismo e que pode levar ao congelamento dos salários por dez anos. O parlamentar confirmou que apresentará um parecer contrário à proposta defendida pelo governo, mas disse não ter como avaliar qual será o resultado da votação na Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator do PLP 549/2009, e muito menos no plenário da Câmara.

O deputado disse não saber o que levou o jornalista Ribamar Oliveira, do jornal “Valor Econômico”, a afirmar que a proposta está prestes a ser rejeitada na Câmara e que não conta nem com apoio da base governista.  “Não sei [como será a votação]. Não apresentei o relatório ainda”, disse à reportagem, por telefone, ao ser indagado sobre quais as perspectivas para o projeto.

Sobre a interpretação dada para a tramitação da matéria pelo jornalista na edição do “Valor” de 19 de maio de 2011, a quem concedeu entrevista, disse desconhecer o que o levou a essa conclusão. “Só se da conversa ele depreendeu que como eu estaria rejeitando o mérito do projeto no meu relatório, o projeto seria rejeitado. Eu não falei com cada um dos integrantes da Comissão [de Finanças] para saber a opinião deles. Eu não sei se o projeto será rejeitado pela comissão”, disse.

Ao confirmar a intenção de apresentar um relatório pela rejeição PLP 549, Pepe Vargas disse que esse parecer não questionará o aspecto técnico da proposta. “O projeto tem adequação orçamentária. A razão [do parecer contrário] é que ele não tem mérito para prosperar, já existe um arcabouço que garante a responsabilidade orçamentária”, justificou.

O deputado informou ainda que mesmo que seu relatório pela rejeição seja aprovado na Comissão de Finanças, o projeto continuará tramitando e irá a plenário. “Este é um projeto de lei complementar. E um projeto de lei complementar vai sempre a plenário. Nunca é conclusivo nas comissões. Mesmo que ele já tenha dois pareceres contrários em duas comissões. Agora o projeto vai para comissão de Constituição e Justiça dar o parecer pela sua legalidade e constitucionalidade. Depois ele vai a plenário, independente de pareceres”, afirmou.

Servidores preparam novo protesto em Brasília
Derrubar o PLP 549/2009 é um dos objetivos centrais da campanha salarial unificada do funcionalismo, que já tem uma nova manifestação marcada para acontecer em Brasília, no dia 16 de junho, quando o projeto deverá ser outra vez questionado e a revisão salarial defendida. “Nós continuamos dizendo que o governo quer aprovar o projeto e que vai levar isso adiante até o fim”, disse o servidor Paulo Barela, da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) e da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), entidade pela qual vem participando das negociações do funcionalismo com o Ministério do Planejamento.

Nas conversas já travadas com o secretário de Recurso Humanos do ministério, Duvanier Paiva Ferreira, o governo argumentou que não tem como retirar o projeto porque ele é de autoria do Legislativo. No entanto, o autor é o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado. “Bastava [o governo] dizer para sua base aliada retirar o projeto”, questiona Barela, que considera ainda a proposta inconstitucional – a autonomia entre os poderes impediria o Legislativo de definir despesas com pessoal do Executivo e do Judiciário.

Fonte: SITRAEMG