SINDJUFE-BA

Em debate promovido pelo Sintrajud, cientista político e assessor da Fenajufe reafirma que aceitar subsídio é levar tramitação do PL à estaca zero
 
Os servidores do Judiciário Federal estão numa verdadeira corrida contra o tempo. Caso o PL 6613/09 (que trata do PCS) não seja aprovado antes do PLP 549/09 (que congela os salários), do PLS 01/07 (de conteúdo semelhante ao 549) e do PL 1992/07 (que institui a previdência complementar) não haverá margem para remanejos orçamentários que viabilizem o reajuste salarial da categoria. A afirmação foi feita pelo cientista político e assessor da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, durante a palestra sobre as emendas ao PL 6613/09 que aconteceu nesta quarta-feira, 25 de maio, no auditório do subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

O evento fez parte do calendário nacional de mobilização dos servidores do Judiciário contra o congelamento salarial e pelo PCS. Aprovado na Reunião Ampliada da Fenajufe, de 30 de abril, o calendário previa manifestações e paralisações nos TREs, Justiças Federais e Justiças Trabalhistas nas quartas-feiras de todo o mês de maio.

Toninho, que também é assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ressaltou que diante do debate entre PCS e Subsídio, os servidores precisam saber que optar pela segunda forma de remuneração pode significar levar a tramitação do PL de volta à estaca zero. “O subsídio altera consideravelmente a forma de remuneração, o que é uma prerrogativa do poder autor do projeto, o Judiciário. O Poder judiciário precisa formular outro projeto e encaminhar à Câmara”, explicou.

Segundo afirmou, é muito perigoso para a categoria caso isso aconteça, pois o governo Dilma tem como prioridade de sua gestão a aprovação dos três projetos apontados acima. Toninho lembrou que PLS 01/07 foi criado na época do PAC 1, elaborados e enviados ao congresso, no governo passado, por três pessoas que hoje ocupam posições estratégias: Dilma Roussef, então ministra da Casa Civil e hoje presidente da República, a sub-chefe dela, Miriam Belchior, atual ministra do Planejamento e o então secretário de Assuntos Econômicos Nelson Barbosa, que agora é secretário Executivo da Fazenda.

Toninho acredita que é necessário acelerar o passo para um acordo entre a categoria para implementação do PL 6613/09 antes desses projetos. “Se esses projetos forem aprovados não haverá margem para reajuste. E alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é tarefa fácil porque ela é lei tida pelo governo como um dogma, porque mexe com o ‘ânimo’ dos mercados. É preciso cobrar uma postura séria do vice e do presidente do STF. Porque se eles não resolverem isso agora, no ano que vem haverá problemas.”

Quanto ao subsídio, Toninho explicou que mesmo que a categoria aceitasse essa forma de remuneração, na negociação com o Executivo, a tabela proposta seria reduzida. Outro grave problema, segundo o assessor, é que a implementação do reajuste só passaria a vigorar para vigorar em 2012.
 

Fonte: Sintrajud-SP