SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-BA contactou na manhã desta terça-feira (24) os servidores Zacarias Vitorino e André Liberato, componentes da Comissão do Plano de Autogestão no TRT5 , pedindo celeridade e agilidade na finalização do projeto. Segundo André Libertao, o projeto sofreu os últimos ajustes redacionais e deverá ser encaminhado, com brevidade, para a Dra Nélia Neves, presidente da Comissão, que, por sua vez, o encaminhará para a presidência do TRT5, na pessoa da desembargadora Dra Ana Lúcia Bezerra.

TRE - Já no TRE, os pedidos de celeridade para que sejam iniciadas as reuniões da Comissão, foram reiterados pelo SINDJUFE-BA. Ainda ontem, o sindicato teve acesso ao processo de número 43.361/2010, constando o parecer  do Assessor Jurídico Roque Jozir, datado de 16/05, pela legalidade da autogestão no Órgão.

"Ante o exposto, opino no sentido de que o instituto do plano de saúde, no modelo de autogestão, tem previsão elgal, a qual se conforma com as disposições ínsitas nos artigos 196 a 199 da Constituição Federal, devendo a sua implantação neste tribunal ser decidida pela sua Superior Administração, no ecerc[icio do ju[izo discricionário de conveniência e oportunidade, bem como que o expediente em epígrafe retorne para a Comissão de Qualidade de Vida para apreciação do ofício conjunto nº 002/2011/ZONAS ELEITORAIS antes da ouvida Secretaria de Controle Interno, salvo entendimento contrário".

Dessa forma, o sindicato está buscando contato com o presidente da Comissão de Qualidade de Vida do TRE-BA, Tiago Moraes, para acelerar o processo de discussão dentro do grupo.

Veja aqui o parecer:

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