SINDJUFE-BA

Na Carta de Salvador, gestores pedem que o STF intensifique processo de negociação para o PCS dos Servidores do Poder Judiciário Federal.

Essa decisão foi fruto da iniciativa do Sindjufe/Ba, que se posicionou, através de Rogério Fagundes, um de seus coordenadores que compareceram ao evento, no último dia 19 (ver matéria completa http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=1488 ).

Além de pedir apoio ao PCS, o Sindjufe informou da iminência da deflagração de movimento paredista, requerendo também, que os servidores não tivessem qualquer tipo de penalidade por exercer seu direito constitucional de greve por parte das Administrações dos TRE´s.

53º Encontro o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

CARTA DE SALVADOR

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua quinquagésima terceira reunião ordinária, ocorrida na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2011, após discussão de todos os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu por serem tomadas as seguintes providências:

1ª) Encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o posicionamento do Colégio de Presidentes no sentido de que seja reavaliada a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário único de atendimento do Judiciário em todo o País, considerando as singularidades da Justiça Eleitoral, com notórias deficiências no seu quadro funcional, e também as diferentes realidades de cada unidade da Federação;

2ª) Propor que o CNJ passe a ter, entre seus integrantes, uma representação da Justiça Eleitoral, em razão das peculiaridades dessa Justiça especializada;

3ª) Reforçar junto ao TSE a importância de que, com a agilidade necessária, sejam criados cargos e funções comissionadas, possibilitando a realização de concursos públicos pelos Tribunais,  para suprirem as deficiências no quadro funcional da instituição, notadamente no âmbito da primeira instância, em consonância com recentes decisões  que estabelecem restrições para a requisição de servidores;

4ª) Esclarecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral  e ao Tribunal de Contas da União as limitações da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento de recomendações e determinações que restringem as requisições no âmbito da instituição, sob pena de sérios prejuízos aos serviços eleitorais;

5ª) Defender que a jurisdição eleitoral continue sendo de responsabilidade de juiz de direito estadual, em respeito às normas constitucionais vigentes;

6ª) Recomendar aos magistrados eleitorais redobrada atenção acerca da veiculação da publicidade institucional dos agentes públicos, de forma a evitar que essa publicidade seja um elemento de influência no processo eleitoral;

7ª) Manifestar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o apoio do Colégio à agilização da votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal,  em tramitação na Câmara dos Deputados.

8ª) Manifestar a preocupação com as indefinições quanto à aplicabilidade da Lei Complementar 135 (“Lei da Ficha Limpa”), tendo em vista o processo eleitoral do pleito municipal que se avizinha;

Os membros do Colegiado reafirmam, finalmente, a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.


Salvador, 21 de maio de 2011.

Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
Presidente do TRE/SP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente do TRE/RO e Vice-Presidente do Colégio de Presidentes

Desembargador KILDARE CARVALHO
Presidente do TRE/MG e Secretário do Colégio de Presidentes

Desembargador PEDRO RANZI Presidente do TRE/AC

Desembargador ORLANDO CAVALCANTI MANSO Presidente do TRE/AL

Desembargador RAIMUNDO NONATO VALES Vice-Presidente do TRE/AP

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO Presidente do TRE/AM

Desembargador MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS Presidente do TRE/BA

Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA Presidente do TRE/CE

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Presidente do TRE/DF

Desembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA Presidente do TRE/GO

Desembargador JOSÉ MAGNO MORAES Juiz Federal do TRE/MA

Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO Presidente do TRE/MT

Desembargador JOSUÉ DE OLIVEIRA Presidente do TRE/MS

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Presidente do TRE/PA

Desembargador MANOEL SOARES MONTEIRO Presidente do TRE/PB

Desembargador IRAJÁ PRESTES MATTAR Presidente do TRE/PR

Desembargador RICARDO PAES BARRETO Presidente do TRE/PE

Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO Presidente do TRE/PI

Desembargador VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO Presidente do TRE/RN

Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI Presidente do TRE/RS

Desembargadora TÂNIA VASCONCELOS Presidente do TRE/RR

Desembargador SÉRGIO TORRES PALADINO Presidente do TRE/SC

Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA Presidente do TRE/SE

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do TRE/TO