SINDJUFE-BA

A Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, a ser realizada nesta terça-feira (24), às 14h, poderá votar o corte de 255 FCs 2, determinada pelo CSJT.

Devido a um ofício encaminhado anteriormente pelo TRT5, dando notícias de que cerca de 255 FCs 2 estariam “liberadas”, o CSJT determinou a sua extinção. Essas FCs foram criadas por ato administrativo para os agentes de segurança. Com a criação da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança, através da Lei 11.416/06, que impede a acumulação da GAS com a FC, ficou permitida assim, a “liberação” das funções mencionadas que foram distribuídas e ocupadas por vários servidores.

O TRT5 entrou com embargos de declaração no CSJT, que a relatora, conselheira Rosely, teria mudado de opinião, mas que o presidente do TST, Milton de Moura França, seria contrário, determinando assim a extinção das referidas 255 FCs, causando prejuízo aos servidores.

O SINDJUFE, tem feito um trabalho de mobilização, por meio de conversas com conselheiros para a não aprovação da retirada das FCs, uma vez que representa prejuízo para a categoria.

O assessor parlamentar do SINDJUFE, Alexandre Marques vai acompanhar a sessão.