SINDJUFE-BA

Proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados está na pauta de nove itens da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (18), em reunião com início a partir das 10h.

O projeto (PLS 121/09) inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos, listadas no artigo 117 da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demissão ao servidor que infringir a regra de vedação à prática do assédio moral.

Pelo texto, que será votado terminativamente, fica proibido "coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica".

Para o autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o assédio ou coação moral, "além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização". A proposição tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

Mulheres na Política

Também está na pauta da CCJ proposta obrigando que as candidaturas ao Senado Federal, compostas por chapas integradas por um titular e dois suplentes, passem a contemplar, obrigatoriamente, pelo menos uma representante do sexo feminino.

O projeto (PLS 263/10) altera a lei que dispõe sobre normas para as eleições (Lei 9.504/97) para acrescentar a exigência de participação feminina na chapa de determinado partido ou coligação às eleições para o Senado. Segundo o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem a preocupação de garantir o aumento da participação feminina na política. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou voto a favor da aprovação. A matéria tramita em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado