SINDJUFE-BA

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realizará reunião dos representantes das lideranças partidárias para definição dos relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012).

O encontro será na sala de reuniões da presidência da comissão nesta terça-feira (10), às 14h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Piso salarial

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) podem votar o PL 2.862/08, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A matéria (no Senado, PLS 227/05) altera a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e no de Química, o piso salarial mínimo dessas categorias profissionais. O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria.

 A CCJ se reúne às 14h30 de terça-feira (10), no plenário 1.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

 Contribuição sindical do trabalhador rural
Está na pauta da Comissão de Trabalho o PL 405/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical". O projeto visa regulamentar a contribuição sindical de trabalhadores rurais aos moldes da contribuição urbana. O relator é o deputado Laércio Oliveira (PR-PE). Seu parecer recomenda a rejeição da matéria.

Profissionais liberais
O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) solicita audiência pública para debater o PL 6.463/09 com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país. A matéria dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética. Este requerimento também pode ser deliberado na reunião da semana.

Os membros do colegiado vão se reunir na quarta-feira (11), às 10h, no plenário 12.

Comissão de Finanças e Tributação

Reforma tributária
Quem abrirá o ciclo de conferências para debater a reforma tributária na Comissão de Finanças e Tributação será o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

 Nesta primeira conferência, o convidado irá falar sobre a proposta do governo para a reforma tributária.

 A reunião será na terça-feira (10), a partir das 14h30, no plenário 4.

A segunda conferência tratará de ICMS e tributação. Será na quinta-feira (12), a partir das 9h30, no plenário 4, com participação do presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais, Jeferson Passos; do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, Carlos Martins de Santana; e do secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Benevides Filho, entre outros convidados.

Servidores do Judiciário
Retorna à pauta da Comissão de Finanças e Tributação o requerimento do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pede a realização de audiência pública com o intuito de discutir os PLs 6.613/09 e 6.697/09, que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial aquelas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI.

A comissão se reúne nesta quarta-feira (11), às 10h, no plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Comissão de Seguridade Social e Família

Planos de Saúde
As comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Trabalho promovem audiência pública sobre a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde. Foram convidados: o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; e a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

 A reunião será na terça-feira (10), às 14h30, no plenário 7.

Comissão de Educação e Cultura

Exame da OAB
Na quinta-feira (12), a partir das 10h, no plenário 12, os membros da Comissão de Educação e Cultura irão se reunir em audiência pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.

Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos; e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Comissões especiais

Qualidade da educação
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação realiza audiência pública para discutir a qualidade da educação brasileira. Foram convidados representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e do Movimento Todos pela Educação.

A reunião vai ser na quarta-feira (11), no plenário 10, a partir das 14h30.

Reforma política
A Comissão Especial da Reforma Política dará continuidade às discussões sobre o processo e a propaganda eleitoral. Outros temas em debate nesta semana serão a unificação das eleições e a suplência de senador e deputado. O colegiado também vai votar requerimentos para realização de audiências públicas.

A reunião será na terça-feira (10), às 14h30, no plenário 6.

Na quinta-feira (12), o colegiado promoverá audiência pública com o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Universidade de Colúmbia (EUA), Cláudio Gonçalves Couto; e os cientistas políticos do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Jairo Nicolau e Fabiano Santos.

A reunião será no plenário 2, a partir das 9h30.

Fonte: Agência DIAP