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Brasília (27/4/11) - A inclusão imediata da chamada PEC dos Tribunais na pauta de votação da Câmara levou o deputado federal Reinhold  Stephanes (PMDB/PR) e a bancada parananense a se reunir, nesta quarta-feira (27) com o presidente da Casa, Marcos Maia; representantes do Judiciário; e da Seccional da OAB no Estado.

Desde 2003, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) está aguardando a aprovação no plenário da Câmara para se transformar em lei. Outros parlamentes de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais também participaram do encontro, pedindo a votação.

Segundo Stephanes, o objetivo da proposta é diminuir o congestionamento dos atuais Tribunais Regionais Federais, além de aproximar os tribunais dos estados que abrangem. "Para ter uma idéia, o TRF sediado em Brasília atende 14 estados, vai do Distrito Federal até o Acre", ponderou.

Os cinco tribunais regionais federais existentes, atualmente, respondem por ações em segundo grau e são divididos por regiões. No caso do Sul (4ª Região), a sede do TRF é Porto Alegre, atendendo, além do Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina.

A PEC dos Tribunais prevê alterar a Constituição para criar mais quatro Tribunais Regionais Federais, sendo um deles com sede no Paraná, que abrangeria apenas os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Stephanes afirmou que a criação dos novos tribunais vai descongestionar  a tramitação de processo na Justiça Federal. Ele lembrou, contudo, que o projeto tem sofrido resistência do governo porque implica em um aumento de gastos de custeio.

Fonte: Jornal Novo Tempo