SINDJUFE-BA

Antonio Augusto Queiroz, analista político do DIAP, participou de mais um seminário sobre remuneração promovido pelo SINDJUFE-BA. Outros eventos similares foram feitos com o próprio Toninho e outras pessoas, em 2010 e neste ano também, no TRT5. Na ocasião, como não foi possível a presença de um dos representantes da Comissão Pró Subsídio, nem de um juiz federal (embora tenham sido convidados) a mesa foi composta por Toninho, Rogério Fagundes (mediador) e Henrique Quintanilha.

Após saudação à categoria presente Toninho fez uma retrospectiva sobre o PCS4 (PL 6613/2009) no Congresso Nacional até o momento atual. Explicou que, ao longo destes dois anos em que o PL 6613 está na Câmara dos Deputados, ainda há indefinição e dificuldades na negociação, tanto pela inflexibilidade do Poder Executivo, quanto pela postura do presidente do STF, Cézar Peluso, que deveria ter retomado a finalização do acordo com o ex presidente da República Luís Inácio Lula da Silva tão logo terminassem as eleições, como fora prometido.
Ressaltou que, embora hajam estas dificuldades, os atos e greves dos servidores são válidas e a reivindicação é justa, já que amargam com o mesmo salário durante anos, e que a principal dificuldade na aprovação deste PCS é a política implementada pelo Governo, que tem sido defensiva, com receio de provocar dificuldades financeiras e orçamentárias no país.

Explicou ainda que a previsão orçamentária do PCS4 poderia ter sido colocada no Orçamento do Judiciário, o que não foi feito - com exceção dos magistrados que também tiveram o percentual reduzido pelo Governo -, e, que o que foi alcançado foi a emenda que dispensa alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Informou ainda que na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, surgiram algumas emendas ao PL 6613, que tentam reduzir o impacto no Orçamento e o parcelamento do reajuste. Entre essas emendas, Toninho ressaltou que a do deputado Roberto Policarpo propõe atualização da GAJ (de 50 para 170%), reenquadramento dos novos servidores e o parcelamento do reajuste. Já a emenda de Reginaldo Lopes, além de propor o reajuste da GAJ e a criação de uma gratificação de desenvolvimento institucional, incorpora à GAJ todas as outras já asseguradas por lei. Entretanto, explicou que a proposta não diminui o efeito cascata e que seria necessário criar novos artigos que poderiam ser vetados, inclusive, com a exclusão de algumas gratificações que fossem incorporadas.

Já sobre o subsídio, Toninho afirma que o assunto ainda não está maduro na categoria, podendo criar diferenças de valores com a separação de cargos em atividades fim e atividades meio, e, sugeriu que fosse feito um realinhamento das carreiras para que então seja instituída a política permanente que mantenha o poder de compra dos salários, com a reposição plena da inflação do período anterior.

Já Henrique Quintanilha, pelo adiantado do horário e também pelos esclarecimentos já dados por Toninho, citou que o salário mínimo foi reajustado anualmente desde 2006, o que não aconteceu com os servidores do Judiciário Federal, reiterando a justificativa do pleito da categoria. Reafirmou que tentou trazer uma pessoa da Comissão Pró Subsídio para falar do tema, já que ele não faz mais parte do referido grupo, mas, não conseguiu devido à outras atividades que os possíveis palestrantes já tinham agendado. Explicou ainda que também contactou juízes federais mas, sem sucesso.

Henrique reiterou que o subsídio está na Constituição e que esta forma de remuneração não corta gratificações e não suprime verbas indenizatórias, entretanto, suprime as que são pecuniárias. Ressaltou que até o momento não há verba especificada nem para o PCS4, nem para o subsídio.

Após o período de perguntas e respostas, foi sugerido disponibilizar para a categoria a ADIN que trata das remunerações dos servidores (abaixo) e a realização de um seminário sobre condições de trabalho, devido aos problemas enfrentados pela categoria, nos órgãos.

O próximo evento deverá ser realizado no dia 06 de Maio, pela manhã, no TRE-BA. Confira nossas atualizações, diariamente no nosso site.

ADIN remuneração