SINDJUFE-BA

JUÍZES DECIDIRÃO GREVE EM ATÉ 90 DIAS - Fonte: Jornal Folha de SP 
 

Paralisação de magistrados federais teve diferentes níveis de adesão nos Estados e gerou lentidão nos fóruns 
 

Presidente da Ajufe, que lidera movimento, pede empenho ao presidente do Supremo para evitar que a greve aconteça MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO 
 

Os juízes federais em todo o país realizaram ontem paralisação de 24 horas e não descartam entrar em greve. Eles cobram mais engajamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em favor das reivindicações da categoria.

A greve será decidida em até 90 dias, em uma nova assembleia a ser promovida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

A paralisação nos Estados, no entanto, teve diferentes níveis de adesão. Em alguns, as audiências foram remarcadas e os juízes federais atenderam apenas a casos emergenciais -como prisões em flagrante e liminares para obtenção de remédios.

Os juízes cobram reajuste salarial de 14,79%, aumento no número de magistrados na segunda instância e a instalação de quatro novos tribunais regionais federais.

Ainda fazem parte das reivindicações a equiparação de benefícios em relação a membros do Ministério Público e mais proteção policial, em especial para os que atuam em ações penais.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse confiar "na atuação do Congresso e do Executivo" e que espera "mais empenho do presidente Peluso" para evitar que a greve ocorra.

Segundo Wedy, a categoria vai recorrer da decisão do Conselho da Justiça Federal, que determinou o corte de ponto dos juízes que deixassem de trabalhar ontem. Para ele, a determinação foi "inadmissível" porque a categoria luta por uma Justiça mais rápida, barata e justa.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, criticou a paralisação. "Os juízes, como agentes do Estado, não devem fazer greve", afirmou.

A Justiça do Trabalho faz parte da magistratura da União, mas é independente em relação à Justiça Federal. Seus magistrados não aderiram à paralisação. 
 

ESTADOS - Em São Paulo, além dos juízes, o sindicato dos servidores da Justiça Federal promoveu a paralisação de um dia para pedir a aprovação de plano de cargos e salários, o que tornou mais lento alguns serviços dos fóruns.

A Folha percorreu cartórios da capital e não encontrou relatos de prejuízos significativos no atendimento. A OAB-SP informou não ter recebido reclamações de advogados sobre a paralisação.

No Ceará, todos os 47 magistrados federais interromperam suas atividades, segundo Nagibe de Melo Neto, representante dos juízes. 
 

JUÍZES FEDERAIS ESTUDAM ENTRAR EM GREVE - Folhapress, de Brasília 
 

Os juízes federais em todo o país realizaram ontem uma paralisação de 24 horas, mas não descartaram entrar em greve e cobram mais engajamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pelas reivindicações da categoria. A greve será decidida em até 90 dias, em nova assembleia a ser realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Os juízes cobram reajuste salarial de 14,79%, aumento no número de desembargadores e a instalação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Amazonas. Ainda fazem parte das reivindicações a equiparação de benefícios com membros do Ministério Público - como o pagamento de auxílio-alimentação e liberação para cursos -, além de mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que aposta no diálogo com o Executivo e com o Congresso para que a categoria não tenha que parar. "Confiamos na atuação do Congresso e do Executivo e esperamos mais empenho do presidente Peluso (para que não tenha que ocorrer a greve)".

Apesar da paralisação, os juízes estão trabalhando em regime de urgência para resolver questões como o relaxamento de prisão ou analisar casos de pessoas que recorreram à Justiça para receber remédio ou ter autorização para cirurgias. Atualmente, há 1.360 juízes na primeira instância e 132 na 2ª instância. A categoria só parou uma vez, por um dia, em 2000.

Segundo Wedy, a Ajufe vai recorrer da decisão do Conselho da Justiça Federal que determinou o corte de ponto dos juízes grevistas. Ele classificou a determinação de inadmissível porque a categoria luta por uma Justiça mais rápida, barata e justa. O reajuste salarial da categoria teria que passar por aprovação do Congresso. O salário líquido inicial de um magistrado é de R$ 12 mil. 
 

JUÍZES PARAM, MAS DIA SERÁ DESCONTADO - AE 
 

Com salários entre R$ 21 mil e R$ 24 mil, classe quer aumento de 14,7% e deve decidir, em breve, se promove outra paralisação 
 

BRASÍLIA - A paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários. A Associação da Justiça Federal (Ajufe) já adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias. 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Faixa dos servidores federais em manifestação em São Paulo 
 

A principal reivindicação dos quase 2 mil juízes federais é o aumento de 14,79% nos salários e benefícios que são garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio, auxílio-alimentação e a possibilidade de vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente.

Atualmente, os juízes federais recebem entre R$ 21 mil e R$ 24 mil.

Além dessas reivindicações, os juízes cobram mais segurança para os magistrados - especialmente para aqueles que julgam réus envolvidos em tráfico internacional de drogas -, a criação de tribunais federais e a ampliação dos já existentes.  
 

‘FALAMOS DATA VÊNIA, MAS NÃO FALAMOS COM A SOCIEDADE’, DIZ JUIZ FEDERAL - AE - 
 

Em São Paulo, juízes protestaram contra descaso do Congresso e do governo - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo 
 

Em São Paulo, cerca de 60 juízes federais, inclusive 5 desembargadores, fizeram um ato público no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista. Eles protestaram contra o que classificam de descaso e omissão do Congresso e do governo. "Está na hora de a gente tentar mudar esse jogo, falamos muito data vênia e não conseguimos falar com a sociedade. Não podemos ter vergonha do que estamos fazendo aqui", pregou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ele assegurou que "o dia histórico" de paralisação não afetou atendimentos de urgência. "Não estamos pleiteando um centavo de aumento, mas reposição de perdas inflacionárias. Os juízes não querem fazer greve. Queremos uma solução institucional." O alvo das críticas é o projeto 7749, que prevê reajuste de 14,79%, parado no Congresso desde agosto. "O ato é um sinal de alerta", disse Nascimento.

Eles protestaram ainda contra o "excesso de controles" e pressões a que são submetidos por uma produção maior. "A Justiça não é fábrica de parafusos. Absolver ou condenar alguém exige muito trabalho. Não podemos ficar presos a números e estatísticas", declarou Nascimento. Ao final do protesto, os juízes cantaram o Hino Nacional.  
 

REVISÃO ANUAL - EM SÃO PAULO, JUÍZES PEDEM REAJUSTE ANUAL FIXO - CONSULTOR JURÍDICO 
 

Por Ludmila Santos - Paralização pela Valorização da Magistratura Federal - 27 ABR 2011 - Jeferson Heroico 
 

O ato em defesa da magistratura organizado pela Ajufesp reuniu, nesta quarta-feira (27/4), cerca de 100 juízes no Fórum Pedro Lessa, em São Paulo. O presidente da entidade que representa os juízes federais da 3ª Região, Ricardo Nascimento (à esquerda na foto), e o coordenador de Comissões da Ajufe, Antônio André Muniz (à direita), leram manifesto em defesa de reajuste salarial, mais segurança e melhores condições de trabalho. Em todo o país, os juízes federais paralisaram suas atividades, atendendo apenas casos emergenciais.

A manifestação em São Paulo foi tranquila porque, como afirmou o presidente da Ajufesp, não se trata de uma greve, mas sim de "uma saída institucional para sensibilizar o Congresso e o governo federal e cobrar maior empenho da cúpula do Judiciário em busca de melhores condições de trabalho". Os servidores da Justiça Federal pegaram carona na manifestação dos juízes e também decidiram fazer uma paralisação, do lado de fora do prédio.

O ato em São Paulo reuniu juízes federais e desembargadores, como Daldice Santana de Almeida e Fausto de Sanctis, os mais novos integrantes do tribunal. "A magistratura precisa receber um tratamento mais adequado, subsídios condizentes com suas funções, condições de trabalho com segurança e respeito dos outros poderes", afirmou De Sanctis (no canto direito da foto abaixo).

Paralização pela Valorização da Magistratura Federal - 27 ABR 2011 - Jeferson Heroico

Ele afirmou ainda que a decisão do Conselho da Justiça Federal de descontar o subsídio correspondente ao dia da paralisação dos juízes federais deixa dúvidas com relação ao tratamento que deve ser dado à magistratura. "Ao mesmo tempo em que temos funções constitucionais peculiares, temos de nos comportar como funcionários públicos comuns."

Ricardo Nascimento acrescentou que os juízes não recebem hora extra, não assinam ponto e, no caso da paralisação, os participantes estavam no seu local de trabalho. "Esta é uma paralisação de portas abertas." Após o ato desta quarta-feira (27/4), a categoria vai marcar uma nova assembleia para definir as próximas ações.

O presidente da Ajufesp afirmou que, desde 2005, quando foi implantado o regime de subsídios na magistratura, o teto sofreu um único reajuste de 8%, enquanto que, em seis anos, houve um acúmulo da inflação de 30%. O projeto que prevê o reajuste de 14,6% nos subsídios está parado no Congresso. "O ideal seria os juízes terem um reajuste previamente fixado anualmente, nos mesmos moldes do salário mínimo, pois todo ano temos de brigar por uma revisão que acompanhe a inflação", afirmou.

A categoria pede ainda a igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em agosto do ano passado votou por 10 a 4 a favor da simetria. "O promotor tem mais prerrogativas que os juízes", afirmou o presidente da Ajufesp.

O diretor da Ajufe, Antonio Muniz, também criticou o CNJ que, apesar de ter decidido sobre a paridade entre prerrogativas de juízes e membros do Ministério Público, ainda não editou resolução para que a decisão seja cumprida. "Se um órgão da Justiça não respeita os próprios juízes, o que será dos jurisdicionados", destacou. 
 

Segurança jurídica - O presidente da Ajufesp afirmou que os juízes têm sido cada vez mais cobrados por decisões céleres, mas, em contrapartida, faltam investimentos nas condições de trabalho da magistratura. "O maior problema é que não temos uma estrutura de segurança adequada", reclamou. Ele citou o caso da juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, responsável pelo caso do goleiro Bruno Fernandes, que passou a receber proteção policial após sofrer ameaças do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Elisa Samudio; e também o caso de outros juízes de Mato Grosso que só trabalharem escoltados.

No Senado, tramita o Projeto de Lei 3/2010, que prevê a formação de um colegiado, composto por três juízes, para decisões que envolvam o crime organizado. A medida, de acordo com a categoria, é essencial para evitar coações diretas aos juízes. Também está prevista a criação da Polícia Judiciária, composta por agentes de segurança da Justiça Federal.

Ainda sobre a falta de segurança, Antonio Muniz destacou que a Ajufe tem recebido diversos pedidos de assistência de juízes ameaçados em todo o país. Só na 3ª Região — que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul — são 312 juízes federais.

Durante o ato, o presidente da Ajufesp Ricardo Nascimento destacou que, apesar da paralisação, os casos considerados urgentes não deixaram de ser atendidos. Os juízes se organizaram para antecipar ou adiar as audiências marcadas para esta quarta-feira (27/4). "Habeas Corpus com pedidos de prisão, de soltura e liberação para compra de medicamentos não deixaram de ser analisados. Sabemos da nossa responsabilidade enquanto agentes do Estado, mas estamos dando um sinal de alerta para evitar uma greve." A decisão pela paralisação foi tomada por 83% dos juízes associados à Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais). 
 

Rio de Janeiro e Distrito Federal - Os juízes federais do Rio de Janeiro se reuniram no Centro Cultural da Justiça Federal para discutir melhores condições de trabalho. A juíza federal e delegada da Associação dos Juízes Federais no Rio de Janeiro Vellêda Bivar também afirmou à Agência Brasil que não se trata de uma greve, mas de uma tentativa de chamar a atenção para problemas que a sociedade desconhece. “A sociedade não faz ideia do dia a dia do juiz, pois o Estado não arca com despesas para manutenção da segurança dos juízes. Nos último dez anos, dois juízes de execução penal morreram. Geralmente, profissionais que atuam em situações de perigo não são compensados para o isso. O juiz federal não recebe adicional que lhe compense financeiramente o risco suportado no exercício da atividade penal”.

A assessoria do Tribunal Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, informou que o funcionamento foi normal, sem prejuízos para quem precisou da Justiça Federal em Brasília. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que os juízes estão recebendo cada vez mais ameaças do crime organizado. “Nos últimos dois ou três anos, a situação de segurança ficou pior, o crime organizado está cada vez melhor armado e age com inteligência”, disse Wedy. 
 

TST - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, discordou da paralisação dos juízes federais. “Os juízes, como agentes do Estado, não devem fazer greve”, afirmou à Agência Brasil. Questionado sobre o corte de salário que ocorrerá no subsídio dos juízes que aderiram à paralisação, Dalazen afirmou que concorda com a medida. “Recentemente, o senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] me procurou para ajudá-lo a regulamentar um projeto sobre greve no serviço público. Enquanto isso não ocorre, vale a regra do serviço privado”, disse o ministro. 
 

PARALISAÇÃO JUDICIAL - JUÍZES ESTADUAIS NÃO VÃO ADERIR À PARALISAÇÃO - CONSULTOR JURÍDICO 
 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em que informa que os juízes estaduais não vão aderir à paralisação dos juízes federais, que acontece nesta quarta-feira (27/4). A associação diz acreditar no diálogo com o Congresso Nacional para conquistar a recomposição dos subsídios da magistratura.

Com a paralisação de 24 horas, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e os seus integrantes pretendem alcançar a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias. Querem também chamar atenção para a falta de segurança dos juízes que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Além disso, os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Conforme decisão (http://www.conjur.com.br/2011-abr-25/juizes-participarem-paralisacao-terao-desconto-salario) do Conselho da Justiça Federal, os juízes federais que participarem da paralisação terão descontados o dia não trabalhado. 
 

Leia abaixo a íntegra da nota da AMB: 
 

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB informa que a Magistratura Estadual estará em pleno funcionamento no dia 27/04/2011, segundo as regras de Organização Judiciária de cada Estado.

Por oportuno, registra sua absoluta confiança na condução da matéria afeta à correção integral dos subsídios da carreira pelo Ministro Antonio Cezar Peluso, no Supremo Tribunal Federal, bem como na compreensão do Congresso Nacional de que a medida é, antes de tudo, indispensável à manutenção do direito/garantia da irredutibilidade de vencimentos.

Desde a sua posse, a atual direção da AMB tem cumprido sua missão institucional, razão pela qual reabriu o diálogo e interlocução junto ao Congresso Nacional para garantir a recomposição dos subsídios. Com este objetivo, vai continuar lutando incansavelmente.

Brasília/DF, 26 de abril, de 2011 - Henrique Nelson Calandra Presidente da AMB 
 

JUÍZES NÃO PODEM FAZER PARALISAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DO TST - Agência Brasil 
 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, afirmou hoje (27) que discorda da paralisação dos juízes federais. “Os juízes, como agentes do Estado, não devem fazer greve”, defendeu o ministro. Ele também disse desconhecer se há algum tipo de movimentação semelhante ocorrendo na Justiça do Trabalho.

Perguntado sobre o corte de salário que ocorrerá no subsídio dos juízes que aderiram à paralisação de 24 horas, decidido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (25), o ministro Dalazen afirmou que concorda com a medida. “Recentemente, o senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] me procurou para ajudá-lo a regulamentar um projeto sobre greve no serviço público. Enquanto isso não ocorre, vale a regra do serviço privado”, disse o ministro.

Juízes federais de todo o país fazem hoje um dia de paralisação para cobrar segurança e melhores condições de trabalho, reajuste de salário e equiparação de direitos com membros do Ministério Público. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lidera o movimento, informou que os juízes federais que aderiram à paralisação estão atuando nos casos de emergência 
 

ANAMATRA DIVULGA NOTA PÚBLICA SOBRE SUBSÍDIOS DA MAGISTRATURA - Fonte: Anamatra 
 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) esclarece que os juízes trabalhistas brasileiros mantêm confiança no processo democrático de construção de solução legislativa que efetive o direito à revisão geral anual dos subsídios, como garantido pela Constituição Federal, a respeito do que consta em projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

A Anamatra confia no trabalho permanente de convencimento dos integrantes do Congresso Nacional e também no esforço do STF, especialmente por seu presidente, ministro Cezar Peluso, para garantir o valor real dos subsídios da magistratura, na forma da Constituição da República.

Brasília, 27 de abril de 2011. - Luciano Athayde Chaves - Presidente da Anamatra 
 

GREVE - PRESIDENTE DO TST CRITICA PARALISAÇÃO DOS JUÍZES E DIZ QUE A SOCIEDADE NÃO PODE FICAR REFÉM DA MAGISTRATURA - Isabel Braga - Fonte: O Globo 
 

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, criticou, na tarde desta quarta-feira, a paralisação dos juízes federais por reajuste salarial, mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público. Dalazen classificou o movimento de "impróprio e inadequado" e afirmou que juízes desempenham serviço essencial à sociedade.

BRAÇOS CRUZADOS: Em paralisação, juízes cobram mais empenho do presidente do STF

-  " Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve "

- Pessoalmente entendo que a greve em relação a atividades judiciais, promovidas por juízes, é uma providência imprópria e inadequada. Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve, desempenham serviço essencial. A sociedade não pode ficar refém da magistratura - afirmou o presidente do TST, acrescentando: - Considero uma decisão precipitada.

Dalezen esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) para uma visita de cortesia. Ele convidou Maia para participar, no próximo dia 3, das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Anunciou também que o tribunal está lançando um programa de prevenção aos acidentes de trabalho. © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. 
 

VITÓRIA AJUFE COMEMORA VITÓRIA NO DIA DA PARALISAÇÃO - Fonte: Ajufe 
 

camara-dos-deputados Após o encerramento das palestras pela valorização da magistratura federal, ontem, 27/04, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, convidou os juízes federais presentes para acompanhá-lo ao Congresso Nacional, onde foram recepcionados pelo Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/RS), presidente nacional e líder do partido na Câmara.

Logo na chegada os magistrados receberam notícia de que os Senadores votaram em caráter de urgência (em razão da paralisação) o substitutivo ao PLC 3/2010 proposto pelo, à época Senador, Aloizio Mercadante (PT/SP). O texto aprovado permite a criação de um colegiado, composto por três juízes, para os julgamentos que envolvam o crime organizado, a exemplo do “juiz sem rosto” existente na Itália.

Os juízes federais comemoraram mais uma vitória em decorrência da paralisação. De acordo com o presidente da Ajufe esta é uma importante conquista para que os magistrados tenham mais segurança no exercício da profissão. “Porém, outras reivindicações constantes no PLC 3/2010, como por exemplo a criação da polícia judiciária, ficaram de fora desta aprovação e vamos continuar lutando por elas agora na Câmara dos Deputados. Queremos que seja discutida também a questão do porte de armas para os agentes que fazem a segurança dos juízes federais que atuam na esfera criminal”, afirmou Wedy.

Amanhã, quinta-feira (28), a AJUFE participa de audiência pública, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir as reivindicações da magistratura federal brasileira. 
 

MAIS DE 90% DOS JUÍZES ADERIRAM A PARALISAÇÃO E 200 COMPARECERAM À MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA - Fonte: Ajufe 
 

A paralisação dos juízes federais, que começou com uma adesão de 83% da carreira, cresceu após a decisão do CJF de descontar o dia dos magistrados que aderirem à paralisação. A adesão passou dos 90% em todo o país. O sucesso da manifestação foi percebido no auditório da Justiça Federal, em Brasília, onde cerca de 200 juízes compareceram ao ciclo de palestras pela valorização da magistratura brasileira. Os presentes puderam ouvir dos representantes dos sindicatos de Portugal, Espanha e Itália suas experiências grevistas exitosas e palavras de apoio, solidariedade e incentivo à causa brasileira.

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que repetiu aos presentes tudo o que tem dito nestes últimos dias, que a paralisação não é uma greve e que as portas da Justiça Federal estavam abertas e os casos de urgência seriam atendidos. “Nós não somos irresponsáveis e não vamos fechar as portas para a população”, disse Wedy. Ele lembrou, mais uma vez, os quatro principais pontos da reivindicação: mais segurança; ampliação do segundo grau da Justiça Federal e estruturação das Turmas Recursais; simetria com o Ministério Público; e revisão do teto constitucional moralizador.

Falando sobre segurança, Wedy reportou aos presentes casos de juízes ameaçados pelo crime organizado, como o Odilon Oliveira que tem “a cabeça a prêmio por US$ 300 mil” e há 13 anos necessita de escolta da Polícia Federal. Outros casos foram citados e Wedy lembrou que são pouquíssimos os juízes ameaçados que podem contar com escolta da Polícia Federal, pois esta não tem efetivo para atender a crescente demanda vinda do aumento progressivo no número de juízes ameaçados. Segundo o presidente da Ajufe, para reverter essa situação é imperativa a aprovação do PLC 3/2010 que prevê, entre outras coisas, a criação de um colegiado de juízes para decisões que envolvam o crime organizado e a criação da polícia judiciária.

“Lutamos também pela ampliação da Justiça Federal, juízes estão trabalhando em dobro porque acumulam o trabalho nas Turmas Recursais”, disse Wedy. Ele afirmou ainda que não se pode brincar com o direito da população à justiça, “como os juízes vão trabalhar sem a estrutura adequada? É uma verdadeira calamidade que se abate a Justiça Federal na qual a maior prejudicada é a população brasileira”.

A simetria com o MP é outra demanda dos magistrados. “Embora a Constituição Federal diga que existe uma igualdade entre MP e Judiciário e exista uma decisão do CNJ (de 10 votos contra 4) em favor da simetria, essa igualdade ainda não foi implementada para os juízes federais”, explicou Wedy.

A revisão do teto constitucional é um dos principais pleitos dos magistrados. “A Ajufe lutou, em 2005, pelo teto constitucional moralizador e ajudou acabar com os supersalários do poder público. No entanto, a decisão de que o teto seria revisto anualmente de acordo com os índices inflacionários não está sendo cumprida e o subsídio dos magistrados acumula perdas. “Nos últimos seis anos tivemos apenas um reajuste, em 2009, de 8%. No mesmo período os índices do INPC e IPCA acumularam alta de mais de 30%. “Não estamos pedindo aumento de subsídio e sim demandando que se cumpra o reajuste determinado na Constituição”, explicou Wedy.

Antes de encerrar, Gabriel Wedy, muito aplaudido pelos presentes, anunciou que recebera a notícia de que o Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente e Líder do partido na Câmara, acabara de expressar, na tribuna da Câmara dos Deputados, seu apoio à paralisação dos juízes federais.

Dando sequência aos trabalhos, o desembargador português, António João Latas, prestou sua solidariedade aos magistrados brasileiros e afirmou que ao contrário do que poucos afirmam, os juízes têm sim direito à greve. E contou que os juízes portugueses por três vezes exerceram este direito. “Entramos em greve em 1988, 1993 e 2005 na busca por melhorias na carreira”, contou o desembargador.

António Latas contou ainda que a segurança também preocupa os magistrados lusitanos, pois ocorreram episódios de violência contra os tribunais em Portugal, “na ocasião suspendemos os trabalhos até que os atos de violência cessassem”, disse.

Foi muito aplaudido o discurso do juiz espanhol Benito Raboso. Ele começou afirmando que a independência do judiciário é fundamental em uma democracia. “Temos que defender a independência do Judiciário como um Estado de Direito”. Benito também destacou que é importante manter a sociedade informada sobre os problemas enfrentados pela magistratura.

O juiz espanhol também contou sobre sua experiência recente, pois ele participou da primeira greve que os magistrados fizeram na Espanha e pediu aos presentes que não desanimassem, pois os resultados são colhidos depois. “O mais difícil é convencer a sociedade porque os políticos colocam a população contra os magistrados e há um entendimento errôneo de que juiz não pode fazer greve”, disse.

O ponto alto foi quando Benito lembrou que os maiores beneficiários com as melhorias na Justiça são as pessoas que dela precisam, “reivindicar é buscar melhores condições de trabalho para oferecer melhores serviços à população”, ressaltou. O juiz espanhol finalizou afirmando que os magistrados do mundo inteiro devem aprender a dizer não a todos que tentam cercear seus direitos.

Fechando as participações internacionais, o juiz italiano Luca Palamaro também se solidarizou com a causa brasileira e após ouvir seus pares fez uma observação com a qual todos os presentes concordaram “os problemas da magistratura são problemas comuns à magistratura de todo o mundo. Nós também realizamos greve em nosso país mais de uma vez”, disse.

Seguindo a linha de raciocínio de seus antecessores ele ressaltou que “a nossa função é de servir o cidadão, é para ele que dedicamos nossa atividade e é ele que sofre com a justiça lenta e a falta de estrutura”.

Ele também falou, com muito pesar, dos problemas de segurança enfrentados pelos magistrados italianos e relembrou o assassinato de 26 juízes. “A segurança dos magistrados é um tema atual e que infelizmente atinge a muitos de nós, mas não temos que ter medo, temos que ter coragem para enfrentar os desafios e temos de fazer isso juntos, pois a união faz a força”, finalizou Palamaro.

A seguir, foi a vez do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, se solidarizar com a manifestação. Ele disse que a preocupação com a segurança também atinge os procuradores “ameaça a um juiz é também uma ameaça a um membro do MP, já que trabalhamos de forma conjunta”.

Bigonha também falou sobre a questão da simetria “a igualdade entre MP e magistratura é constitucional e advogamos a paridade recíproca. Temos confiança de que a decisão do CNJ será respeitada para colocarmos de uma vez por todas uma pá de cal neste assunto”, disse.

Ao final ele pediu aos presentes que fizessem uma reflexão sobre o subsídio. “Desde 2007 que o governo diz que não tem orçamento para o reajuste de nosso subsídio, porém este mesmo governo resolveu por Medidas Provisórias todos os reajustes de seus quadros, lembrou. Ele disse ainda que o ato dos magistrados federais “é importante para mostrar ao governo que é preciso estabelecer um canal sincero de negociação no lugar do empurra-empurra que há hoje. Nosso projeto não é se quer pautado porque o governo obstaculizou o debate sobre nossos subsídios. Queremos um debate democrático e o cumprimento dos compromissos. “Deveremos paralisar também nos próximos dias”.

Finalizando os trabalhos, o vice-presidente da Ajufe, Tourinho Neto, contou aos presentes que a história se repetia. “Há 10 anos fizemos uma paralisação. O presidente do STF à época não acreditava que podíamos ir a greve e, inclusive afirmava que juiz não faz greve, porém nosso movimento foi empolgando e fizemos sim uma paralisação seguida de greve”, contou.

Ele, fazendo um resumo do que foi dito durante toda a tarde, afirmou que “o juiz para bem julgar deve ter tranqüilidade, deve ter garantia de sua integridade física e da integridade de sua família, não deve estar preocupado com ameaças. Deve ter uma estrutura adequada de trabalho, não estar angustiado com os processos que se acumulam; é preciso que ele tenha

um subsídio que permita manter sua família sem preocupações”.

Um dos momentos mais emocionantes foi quando o evento teve o seu sinal de internet, providenciando ao vivo pelo CJF para a sociedade, interrompido. Segundo a Diretora do Foro do DF, Danielle Maranhão, a decisão teria partido do CJF e da Presidência do TRF1. O sinal foi interrompido durante a exposição do líder sindical português, Desembargador Antonio Latas. Após o pronunciamento o sinal foi restabelecido e o Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, voltou a Tribuna, visivelmente emocionado, e alegou “ressalto a coragem da nossa Diretora do Foro que está mantendo o sinal para a imprensa e sociedade. A Ajufe está ao seu lado. Tenho certeza que este deve ter sido um problema técnico porque se for verdade é uma vergonha para a democracia brasileira e um péssimo exemplo para os colegas europeus que aqui estão. Não será o corte de um sinal de internet ou televisão, expediente utilizado nas ditaduras, que vai calar a voz dos juízes federais brasileiros que vão até o final em defesa de suas justas reivindicações. Ninguém vai pautar um movimento legítimo e democrático, hoje temos o apoio de quase 100% da carreira. Não vamos nos vergar, vamos juntos até a vitória”, encerrou Wedy sob intensos aplausos.

Acompanharam a sessão os Presidentes das Associações Regionais:

Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer), Roberto Veloso;

Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc), Luiza Gamba;

Associação dos Juízes Federais da Quinta Região (Rejufe), Francisco Glauber;

Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), José Carlos Machado Júnior;

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Antonio Henrique; e

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Antônio Spizzirri. 

O coordenador do colégio de Delegados, José Guaracy Rebello, e os delegados da ampla maioria dos 27 Estados da Federação também compareceram ao evento, além do representante da magistratura federal na AMB- Associação dos Magistrados Brasileiro, José Arthur Diniz Borges.

Ao fazer o encerramento oficial, Wedy convidou os presentes para acompanhá-lo ao Congresso Nacional, onde fariam uma concentração no Salão Verde da Câmara dos Deputados e seriam recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). 
 

SUBSÍDIO - PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE AJUFE E ABRE DIÁLOGO PARA REAJUSTE DO SUBSÍDIO - Fonte: Ajufe 
 

Após o encerramento das palestras pela valorização da magistratura federal, ontem, 27/04, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, convidou os juízes federais presentes para acompanhá-lo ao Congresso Nacional, onde foram recepcionados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que afirmou que "é preciso dialogar sobre o teto remuneratório e resolver o impasse". 
 

Em conversa com o presidente Wedy, Marco Maia disse que “o teto do judiciário precisa ser analisado e tratado de forma clara, aberta e transparente com a sociedade brasileira. Nós sabemos que isso de alguma forma dialoga com o fortalecimento e a valorização da magistratura federal. É um compromisso que eu quero assumir contigo (Wedy), e tenho assumido sempre, que nós vamos conduzir os trabalhos, a discussão e o debate sobre os projetos da magistratura com maior transparência, com a maior boa vontade e sempre dialogando com os interesses maiores da sociedade brasileira e do Poder Judiciário. Eu não tenho dúvida de que a sociedade brasileira quer e espera a valorização da nossa magistratura. Que significa também garantia e a afirmação dos seus direitos, então nós vamos trabalhar nessa direção, neste sentido”.

Wedy por sua vez referiu que “é uma satisfação mais uma vez conversarmos sobre o tema, as portas desta Casa sempre estiveram abertas para a magistratura federal na sua presidência, o diálogo está aberto e é constante, construímos juntos, Marco, o teto remuneratório do serviço público há época do Presidente Lula e do então Presidente do STF, Nelson Jobim, o que gerou imensa economia aos cofres públicos nos últimos seis anos e acabou com os salários imorais que existiam no serviço público, nos Três Poderes, inclusive no Judiciário. Hoje tivemos um avanço com a aprovação do colegiado de juízes para julgar o crime organizado e o narcotráfico internacional. Todavia, precisamos aprofundar o diálogo e o debate com o parlamento e a sociedade. Existe a necessidade da criação de uma polícia judiciária e a manutenção da funcionalidade do teto constitucional moralizador que precisa ser atualizado em respeito à Constituição. Estou otimista porque vamos construir juntos esta saída e esta presidência está de parabéns por conduzir de forma democrática assuntos importantes para a sociedade brasileira. Queremos uma justiça rápida, acessível e que não admita a impunidade em benefício do cidadão brasileiro, mas para isso os juízes precisam de direitos e garantias para prestar uma jurisdição independente. Hoje realizamos uma paralisação democrática com a participação de mais de 90% dos juízes federais do país. Não queremos evoluir para uma greve, embora isso seja possível, queremos evitar isso. Vamos juntos encontrar uma solução na base do diálogo".

Amanhã, quinta-feira (28), o Presidente da AJUFE e o Presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, participam de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9h. Magistrados federais e procuradores da república vítimas de atentados e ameaçados também serão ouvidos pela Comissão com o acompanhamento das respectivas associações.