SINDJUFE-BA

O portal do Jornal do Brasil traz hoje, dia 25, uma entrevista com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na qual ele fala sobre os pleitos dos magistrados federais, e cita o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, a propósito das recorrentes ameaças aos juízes federais: “No dia em que o juiz tiver medo de julgar, ninguém mais pode viver tranquilo”. Além da segurança, os magistrados lutam pelo teto constitucional moralizador e pela simetria com o MP, pois de acordo com Wedy "O Brasil é o único país do mundo em que o Judiciário está inferiorizado em matéria de direitos e prerrogativas, se comparado à advocacia pública e ao MP".

Wedy também fala sobre o debate aberto que será realizado no dia 27 com a presença dos presidentes dos sindicatos de juízes da Espanha, Portugal e Itália, que trarão experiências de movimentos de protesto de juízes nos seus países.
 
Os quase 1.500 juízes e desembargadores federais do país estão em pé de guerra. Em assembleia realizada no mês passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aprovou uma paralisação geral de 24 horas, marcada para a próxima quarta-feira. A paralisação pode gerar uma greve inédita, por tempo indeterminado, daqui a três meses, se não forem aceitas as suas principais reivindicações. Em entrevista ao JB, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, explica todos esses pleitos, e cita o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, a propósito das recorrentes ameaças aos juízes federais: “No dia em que o juiz tiver medo de julgar, ninguém mais pode viver tranquilo”.
 
– Os juízes federais usam a palavra “paralisação” e não “greve” para o protesto do dia 27. Essa paralisação pode ser vista como um indicativo de greve?
Ao fim de três meses, vamos nos reunir para deliberar sobre o futuro do movimento. A greve é possível e não está descartada. Neste dia, aliás, as portas da justiça federal estarão abertas. Vamos atender a todos os casos de urgência, e realizar um debate aberto com a presença dos presidentes dos sindicatos de juízes da Espanha, Portugal e Itália, que trarão experiências de movimentos de protesto de juízes nos seus países – inclusive grevistas – em defesa de segurança, direitos e prerrogativas da magistratura. Acho, contudo, que não será o caso de greve, porque o governo, através do ministro da Justiça, iniciou uma conversa positiva conosco e o Congresso iniciou um diálogo importante com os juízes federais. Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, chamar o assunto para si, resolverá a questão em pouco tempo, entabulando um diálogo com os demais poderes, e encerrará a crise. Essa iniciativa do ministro será fundamental. Os juízes federais do país confiam nisto.
 
- Além da questão do teto constitucional, quais são as outras reivindicações?
A Ajufe reivindica segurança para os juízes em virtude das dezenas de ameaças que magistrados federais sofreram nos últimos tempos, noticiadas pela imprensa, decorrentes de prisões de líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado. Queremos a criação de um órgão colegiado para julgar o narcotráfico internacional e o crime organizado, similar ao existente na Itália, e uma estrutura de segurança pessoal adequada aos juízes, suas famílias e prédios da justiça federal. Como já disse o jurista e ministro aposentado do STF Paulo Brossard, “no dia em que o juiz tiver medo de julgar, ninguém mais pode viver tranqüilo”. Reivindicamos também igualdade de direitos com o Ministério Público. O Brasil é o único país do mundo em que o Judiciário está inferiorizado em matéria de direitos e prerrogativas, se comparado à advocacia pública e ao MP. O ministro Peluso precisa determinar imediatamente o cumprimento da decisão do CNJ que deferiu essa igualdade entre juízes e promotores. "Queremos a criação de um órgão colegiado para julgar o narcotráfico internacional e o crime organizado”
 
- E como está o problema do teto constitucional?
Quanto ao teto, os juízes federais lutaram para que esse fosse implantado em 2005, e assim o foi. Acabaram aqueles supersalários imorais no serviço público que, às vezes, chegavam a quase R$ 100 mil. O teto criado na Constituição deve ser atualizado ano a ano, mas só foi corrigido em 2009, num percentual de 8%, enquanto o INPC e IPCA ultrapassaram, no período, o patamar de 35%.
 

- Por que só os juízes federais – e não os estaduais também – farão esse protesto?
Os juízes estaduais não julgam o tráfico internacional e os grandes líderes nacionais do crime organizado. Por não estarem sofrendo ameaças destes grupos, penso que estão sem problemas quanto à segurança ou, pelo menos, não na mesma dimensão dos nossos. Da mesma forma, em vários estados, como o Rio de Janeiro, os juízes estaduais já têm os mesmos direitos que os dos membros do MP, e são mais bem pagos que os juízes federais. Os colegas do estado do Rio são unânimes em dizer que os juízes federais são mais mal pagos. O juiz federal ganha R$ 12 mil líquidos por mês, e o reajuste pretendido é de 14,79% em cima disto. Não recebemos qualquer outra gratificação, adicional ou verbas indenizatórias além do subsídio, como ocorre nas demais carreiras jurídicas do país. Queremos também melhor estrutura de trabalho para o segundo grau da Justiça Federal, com a ampliação da segunda instância e, ainda, a criação do cargo de juiz das turmas recursais que atendem à população de mais baixa renda.
 
- Como assim?
Isso é muito importante. Nos últimos sete anos, pagamos nos juizados especiais federais R$ 20 bilhões a 9 milhões de brasileiros, em sua maioria aposentados e pensionistas do INSS, credores da União. O juizado especial federal atende ao cidadão que litiga nas ações de até 60 salários mínimos. Precisamos de estrutura de trabalho e garantias para levar uma justiça mais rápida e barata à população. E, na esfera criminal, uma justiça que não permita a impunidade. É isso que a sociedade precisa. E, para isso, precisamos de juízes independentes com prerrogativas sólidas, segurança e estrutura de trabalho.
 

- A Ajufe também quer maior presença dos magistrados de carreira nos tribunais superiores, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça, que tem 33 ministros. Para que isso ocorra é necessária uma emenda constitucional?
Não. A Constituição já determina que 11 destas vagas pertencem a desembargadores federais membros de tribunais regionais federais (TRFs). Já ajuizamos uma ação de inconstitucionalidade no STF para determinar que a Carta seja cumprida. Ou seja, para que estas 11 vagas fiquem, obrigatoriamente, com os juízes federais que prestaram concurso público de provas e títulos. A Ordem dos Advogados do Brasil e o MPF já são representados no STJ pelo quinto constitucional, não podendo os seus membros ocupar as vagas dos juízes federais de carreira. Todavia, atualmente percebe-se um clima político no STJ positivo, entre os seus ministros que, provavelmente, vão optar por escolher magistrados de carreira para as 11 vagas destinadas à magistratura federal. A própria presidente Dilma foi muito feliz em escolher um juiz de carreira para o STF, o ministro Luiz Fux. Os tribunais superiores devem ser democráticos e plurais, e não podem se transformar em tribunais de advogados. É um contra-senso.

Fonte: JB Online