SINDJUFE-BA

Na 125ª  sessão, a ser realizada no dia 26.04.11, o CNJ examinará a legalidade do contrato realizado pelo TRT da Bahia e a Caixa Econômica Federal, em medida impetrada pelo Banco do Brasil, conforme Controle Administrativo número  0001365-36.2011.2.00.0000. O Relator é o  Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN.

Veja ementa do processo: 

"Assunto: TRT 5ª Região - Ofício GP 1696/2010 - Rescisão - Convênio de Cooperação Técnica nº 09.52.07.00240-35 - Nulidade - Convênio - Caixa Econômica Federal"