SINDJUFE-BA

O coordenador Geral do SINDJUFE-BA, Henrique Quintanilha, foi atendido em Brasília-DF, nesta quarta (13), pelo Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Dep. Fed. Cândido Vacarezza (PT-SP), e na quinta (14), pelo Ministro Carlos Ayres Britto, Vice-Presidente da mais alta Corte do País, atualmente em exercício da Presidência do STF, na ausência de seu titular o Min. Cezar Peluso, que está em viagem ao Exterior.

O líder do Governo foi categórico ao informar que aprovação do PL 6613/09 ou uma de suas emendas modificativas apresentadas pelos parlamentares Félix Mendonça (DEM-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Ricardo Policarpo (PT-DF) independe da vontade do Poder Legislativo, que não tem porque se opor. O entrave está na ausência de especificação na Lei Orçamentária de 2011, ficando a instância legislativa dependente de uma composição de iniciativa do Executivo. Entende que a pressão deve ocorrer junto ao Ministério do Planejamento, de onde pode partir a medida.

Já o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, autor do Projeto de Lei mencionado, afirmou que o Ministro-Presidente Cezar Peluso reuniu-se há um mês e meio com a presidenta da República Dilma Rousseff e tratou especificamente deste tema. Ela teria afirmado, na oportunidade, que não vetará o aumento pretendido, tendo o Chefe do Judiciário retornado daquela reunião bastante “animado”.

O coordenador Geral do SINDJUFE-BA advertiu às autoridades que as carreiras do Poder Judiciário da União, bem como as do MPU, são as únicas ainda que ainda penam com a falta de reajuste e que a pretensão de aumento tem como parâmetro objetivo a equiparação às carreiras assemelhadas do TCU e da Receita Federal, últimas a receberem os aumentos. Pontuou, ainda, que a categoria, em todo Brasil, deve parar a partir do dia 03 de maio, diante do indicativo de Greve já aprovado e de acordo com o calendário da FENAJUFE. Maiores desgastes desnecessários com o Governo poderiam ser evitados, com um acordo imediato, mantendo-se a regularidade dos serviços judiciários prestados à população. Ressaltou, ainda, em suas conversas, que seria impossível imaginar a aprovação do PLP 459 (que prevê o congelamento das remunerações do serviço público federal por 10 anos) sem que a carreiras do Judiciário Federal fossem atualizadas, sob pena de um ainda maior êxodo de servidores qualificados de seus quadros e redução drástica da celeridade e bons níveis de atendimento que tem sido conferido aos usuários (jurisdicionados).

Veja o relato de cada contato feito, de forma detalhada, no link:

http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=1352