SINDJUFE-BA

Nesta quarta-feira (13), a pedido deputado Policarpo (PT-DF), foi retirado da pauta de votações o PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público, conforme determina os parágrafos 14 e 15 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

Além da retirada de pauta, Policarpo sugeriu um seminário para que a matéria seja debatida com especialistas e entidades sindicais dos servidores públicos.

A proposta também foi acatada pelo colegiado. Desse modo, o presidente da Comissão de Trabalho e relator da matéria, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), definiu que a realização do seminário vai acontecer no dia 25 de abril.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das defensoras da retirada do projeto de pauta. Para ela, "estamos em um novo momento e é preciso debater melhor essa matéria", que, ainda segundo a parlamentar "atinge o futuro do País".

Efeitos do projeto
A regulamentação da previdência complementar fará com que os servidores públicos recebam de aposentadoria o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de R$ 3,6 mil. O restante será complementado por um fundo de pensão.

As regras valerão para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da regulamentação. Aos servidores mais antigos será dada a opção de aderir ou não ao novo sistema.

Hoje, o funcionalismo paga 11% de contribuição previdenciária sobre todo o salário e, quando se aposenta, continua recolhendo 11% sobre o que excede o teto do INSS.
 

Fonte: Agência DIAP